A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há registros, de acordo com as autoridades americanas, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus associados tenham apresentado comprovantes de vacinação contra a Covid-19 para entrar nos Estados Unidos. Em março deste ano, Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
A PF solicitou cooperação jurídica internacional ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para obter informações sobre a legalidade da entrada dos investigados no país e sobre o possível uso de certificados de vacinação durante a entrada, permanência e saída dos EUA nos anos de 2021, 2022 e 2023.
A Polícia Federal informou que o Departamento de Justiça americano e o U.S. Customs and Border Protection (CBP) não têm registros de que os investigados tenham apresentado comprovantes de vacinação. Além disso, os registros de controle de entrada e saída dos EUA não indicam se os investigados alegaram ter sido vacinados ou isentos de requisitos de vacinação.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal aprofundasse as investigações após revisar o relatório que resultou no indiciamento de Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos. Esse relatório faz parte da apuração sobre a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
A investigação revelou que o grupo envolvido visava “manter coeso o elemento identitário em relação à pauta ideológica”, especialmente no que diz respeito à oposição à vacinação contra a Covid-19. A apuração está em andamento no STF, dentro do inquérito sobre as “milícias digitais”.
A PF alega que Bolsonaro cometeu o crime de inserção de dados falsos em 21 de dezembro de 2022, ao registrar sua vacinação e a de sua filha no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A investigação revelou que o ex-presidente agiu deliberadamente para adulterar o documento. Bolsonaro, por sua vez, negou ter feito tal solicitação.
Entre as provas contra Bolsonaro estão os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que afirmou ter sido instruído a fraudar os registros de vacinação. Cid relatou que Bolsonaro ordenou a inserção de dados falsos após descobrir que o ajudante possuía cartões de vacinação adulterados para ele e sua família. Segundo Cid, Bolsonaro pediu para que os cartões fossem feitos também para ele e sua filha, Laura Bolsonaro.
Bolsonaro negou ter solicitado a Cid a emissão de certificados falsos e alegou que, como não se vacinou, não havia motivo para a criação de tais documentos. Ele viajou para os Estados Unidos em dezembro de 2022, no mesmo mês em que ocorreu a fraude.
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