A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 já conta com o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A iniciativa, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), alcançou 194 assinaturas, superando o mínimo de 171 exigidas.
Com o protocolo realizado, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para análise inicial. Nesta fase, um relator será designado para revisar o texto, podendo sugerir modificações ou acolher propostas de outros parlamentares. Se aprovada pela CCJC, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
A inclusão da PEC na pauta do plenário dependerá de negociações entre os líderes partidários. A deputada Erika Hilton já planeja articular o apoio necessário junto a líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que a proposta avance no processo legislativo.
