A Justiça Federal do Paraná condenou três pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção ligado a contratos da Petrobras. A sentença, proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, acatou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020. O caso envolve uma empreiteira ítalo-argentina e sua subsidiária brasileira, responsável pelo fornecimento de tubos de aço para a indústria petroquímica.
Os condenados, que ocupavam posições estratégicas no esquema, receberam penas que variam de seis a quase oito anos de prisão, em regime semiaberto. Além disso, deverão pagar multas em dias-multa, calculadas com base nos valores desviados.
De acordo com a decisão, o esquema utilizava contratos fraudulentos, empresas offshore e contas bancárias no exterior para movimentar e ocultar dezenas de milhões de dólares. As atividades ilícitas geraram repercussões socioeconômicas significativas, segundo o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, responsável pela sentença.
Condenações e esquema detalhado
Entre os condenados estão:
- Um representante comercial, identificado como organizador dos pagamentos ilegais, condenado a seis anos, sete meses e cinco dias de prisão, além de 189 dias-multa.
- Um empresário de empresa offshore, apontado como articulador das movimentações financeiras, condenado a sete anos, dois meses e 20 dias de prisão, mais dez dias-multa.
- Uma empresária, que ocultou e movimentou os valores ilícitos, condenada a sete anos, nove meses e 22 dias de prisão, além de 250 dias-multa.
Segundo a sentença, os réus utilizaram uma “sofisticada estrutura de branqueamento de ativos”, que incluía contratos fictícios com empresas fantasmas no exterior. “As circunstâncias do delito destoam do normal à espécie, considerando-se o emprego de uma estrutura complexa para ocultar os valores”, afirmou o juiz.
Apesar das condenações, os réus poderão recorrer em liberdade, já que não foram presos durante o processo e não houve solicitação de prisão preventiva por parte do Ministério Público Federal.
Reparação de danos e bloqueio de bens
Além das penas de prisão, a Justiça determinou a reparação solidária de R$ 10.046.015,51, correspondente a 0,5% do valor dos contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira ítalo-argentina. O montante será revertido à Petrobras. O MPF havia solicitado reparação de 1% do valor dos contratos, mas o juiz optou por uma porcentagem menor, em linha com os documentos apresentados na denúncia.
A decisão também determinou o perdimento de bens adquiridos com recursos ilícitos, incluindo valores em contas offshore, investimentos, imóveis e obras de arte. Alguns desses bens já haviam sido alvo de sentença condenatória em outros processos da Operação Lava Jato.
O juiz ainda destacou que valores de aproximadamente US$ 1 milhão, depositados em contas de uma empresa offshore, não foram bloqueados e que caberá ao MPF solicitar a repatriação desses recursos ou o perdimento do equivalente em reais.
“Considerando que tais bens configuram produto e proveito dos crimes apurados na presente ação penal, decreto novamente seu perdimento”, afirmou o magistrado.
O caso reforça o impacto da corrupção em contratos públicos e a complexidade das redes de lavagem de dinheiro. A decisão da Justiça Federal do Paraná busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também recuperar parte dos recursos desviados e proteger a integridade da Petrobras, uma das maiores empresas do Brasil.
