O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinou um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). O documento foi celebrado na quarta-feira, 5 de março, em Bruxelas, na Bélgica, pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner.
Este acordo estabelece bases para um trabalho conjunto mais robusto entre o Brasil e a União Europeia no combate ao crime, priorizando a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase em privacidade e proteção de dados pessoais.
“Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para cooperação entre nossas agências de segurança”, afirmou Lewandowski.
Uma Parceria Estratégica
O ministro destacou que o acordo representa um compromisso firme no combate ao crime transnacional em suas diversas formas, além de ser um pilar na parceria estratégica entre Brasil e União Europeia, alinhando-se ao Acordo Comercial Mercosul-UE. “O acordo prevê os necessários controles e equilíbrios democráticos, com base no papel de uma autoridade de supervisão responsável pela proteção de dados. Isso demonstra como os países democráticos colaboram na luta contra o crime organizado”, acrescentou.
Pioneirismo na Cooperação
O Brasil se destaca como um dos primeiros países a firmar um acordo deste tipo com a União Europeia, evidenciando o excelente nível de cooperação bilateral no enfrentamento do crime organizado e no fortalecimento da segurança pública. Com esta assinatura, o Brasil se tornará o terceiro país, após Reino Unido e Nova Zelândia, a estabelecer essa parceria com a União Europeia, refletindo o reconhecimento internacional da capacidade e do compromisso do governo brasileiro no combate à criminalidade.
Fortalecimento da Cooperação Operacional
Na prática, o acordo permite o aprofundamento da cooperação operacional entre a PF e a Europol, reforçando a capacidade das autoridades de ambos os lados em colaborar por meio do intercâmbio de dados e investigações conjuntas. Essas ações são direcionadas a áreas críticas, como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. “Assim como ocorre com outros temas da agenda internacional, a luta contra o crime é responsabilidade comum e compartilhada. Só teremos sucesso por meio de esforços conjuntos”, enfatizou Ricardo Lewandowski.
