O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou um aumento de 57% no número de processos julgados nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 513.887 casos em 2024. No mesmo período, o ingresso de novas ações no Tribunal cresceu 19%, com 510.587 novos casos apenas no ano passado. Em média, cada ministro analisou 21.787 processos em 2024.
Os dados constam do Relatório de Gestão Integrado do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O relatório aponta que o resultado reflete o esforço contínuo do Tribunal em aprimorar sua atuação jurisdicional, priorizando a gestão orientada para resultados e a qualidade dos serviços prestados.
Agilidade e Eficiência como Prioridade: Em 2024, o tempo médio de tramitação dos processos no TST foi reduzido em 57 dias, e o Tribunal busca aprimorar ainda mais esse indicador. Outros desafios incluem agilizar o primeiro julgamento e a publicação das decisões para um prazo de até 10 dias, além de reduzir o acúmulo de processos e priorizar o julgamento de casos mais antigos, com mais de quatro anos de tramitação.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o Tribunal reafirmou seu compromisso com uma Justiça do Trabalho mais ágil, eficiente e acessível. Para alcançar esse objetivo, o TST tem implementado avanços na consolidação de precedentes para uniformizar a jurisprudência, promovido a conciliação e investido em comunicação clara das decisões, com foco em transparência e linguagem simples.
Entre as medidas adotadas, destacam-se a atualização de regras para facilitar a aplicação de precedentes, a capacitação de servidores na uniformização das decisões e a reformulação da estrutura interna do TST para aumentar a agilidade processual.
Conciliação Supera R$ 1 Bilhão: O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) desempenhou um papel crucial na resolução pacífica de conflitos, alcançando R$ 1,06 bilhão em conciliações em 2024. A taxa de sucesso das audiências foi de 75,4%, resultando no encerramento de mais de 4.200 processos por acordo ou conciliação.
O TST também firmou acordos de cooperação técnica com grandes empresas e órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), para estimular soluções consensuais e a desistência de recursos. A parceria com a AGU e a PGF resultou na análise de 10.665 processos e na desistência de recursos em 89,13% dos casos (mais de 9,5 mil processos).
Avanços Administrativos e Gestão: O relatório também evidenciou iniciativas administrativas importantes, como o investimento na governança digital, na segurança da informação e na inovação dos trâmites processuais, com a automatização de rotinas. Houve ainda a consolidação do Planejamento Estratégico Institucional 2021–2026, com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desenvolvimento de Pessoas e Inclusão: Em 2024, o TST priorizou o desenvolvimento de seus servidores, oferecendo cursos, capacitações e especializações que impactam a qualidade dos serviços. Mais de 5 mil servidores concluíram cursos realizados pelo TST ou em parceria com outras instituições, e 47,9% do quadro participou de capacitações com mais de 20 horas de formação. O Tribunal também reforçou seu compromisso com a inclusão, aumentando em 16,5% o número de pessoas com deficiência em seu quadro entre 2023 e 2024, totalizando 92 profissionais (3,8% do quadro).
Inovação Tecnológica no CSJT e Enamat: O CSJT avançou na inovação tecnológica com ferramentas de inteligência artificial como o Monitor do Trabalho Decente (MTD), que analisa decisões e petições iniciais relacionadas a temas como trabalho infantil e assédio. O Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho, também com IA, foi lançado em setembro. A Enamat focou na formação da magistratura do Trabalho, com ênfase em inteligência artificial e aprimoramento jurisdicional, capacitando 224 novos juízes em 2024.
O Relatório de Gestão Integrado, elaborado de forma colaborativa e em linguagem acessível, apresenta os resultados do trabalho conjunto do TST, CSJT e Enamat, alinhado ao tema de 2024: “União, transparência e democracia”, e reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e do trabalho decente.
