O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou, nesta sexta-feira, 20 de setembro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra oito indivíduos envolvidos na Operação Chão de Giz. A operação investiga crimes graves, incluindo corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude a licitações, lavagem de ativos e peculato, entre outros. A ação foi proposta pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu.
Detalhes da Investigação
Os réus incluem o ex-prefeito, o ex-secretário de Administração e o pregoeiro do Município de Cândido de Abreu, todos vinculados às gestões de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020. A investigação revelou que esses agentes públicos fraudaram uma licitação em 2017, destinada à aquisição de mil toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), um material utilizado para a manutenção das ruas da cidade. O esquema tinha como objetivo favorecer a empresa vencedora, prejudicando a concorrência e comprometendo a transparência do processo licitatório.
Além dos agentes públicos, cinco empresários de um mesmo grupo são acusados de simular concorrência em várias licitações, manipulando os preços e frustrando a competitividade.
Enriquecimento Ilícito e Ocultação de Pagamentos
A ação civil pública também aponta que, entre 2017 e 2020, o ex-secretário de Administração teria recebido R$ 18,5 mil em propina dos empresários. Para ocultar esses pagamentos, foram utilizadas contas de terceiros, incluindo a conta da filha do ex-secretário. O ex-prefeito é acusado de ter recebido indevidamente R$ 422.477,58 no mesmo período, também utilizando intermediários para disfarçar os pagamentos.
Consequências Legais
Com esta ação, o Ministério Público busca garantir que os réus enfrentem as sanções previstas na legislação, que incluem a perda dos bens adquiridos de forma ilícita, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa civil e a proibição de firmar contratos com o poder público.
A nova ação tramitará em conjunto com outra já apresentada em agosto, que imputou atos de corrupção empresarial a quatro empresas do grupo investigado. Neste caso, o Juízo da Fazenda Pública de Cândido de Abreu já decretou a indisponibilidade de bens das empresas, totalizando R$ 2.012.932,74.
As investigações da Operação Chão de Giz, realizadas pelos Núcleos de Guarapuava do Gepatria e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacam a importância do combate à corrupção e da proteção do patrimônio público. O desenrolar deste caso será acompanhado de perto pela sociedade, que espera medidas efetivas para garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos.