A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, que enfatiza que o trabalho decente é um direito de todas as pessoas. A iniciativa visa garantir que todos tenham seus direitos assegurados nas relações de trabalho, independentemente de suas atividades profissionais ou posições ocupadas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que “salário justo, oportunidade, respeito e condições dignas” são necessidades essenciais de todos os trabalhadores. Ele enfatizou que a Justiça do Trabalho atua para assegurar essas condições, resolvendo conflitos e impedindo abusos nas relações laborais.
Desafios no Cenário Atual
Em 2023, a Justiça do Trabalho registrou mais de 1,8 milhão de novos processos, sendo as principais questões relacionadas a horas extras, FGTS, adicional de insalubridade e verbas rescisórias. “A maioria dos casos diz respeito ao descumprimento de direitos básicos,” observou o ministro.
O presidente ressaltou que as Varas do Trabalho priorizam a conciliação, com 43,9% dos processos solucionados por acordos na fase inicial. Isso demonstra um esforço para resolver conflitos de forma mais eficiente e pacífica.
O que é Trabalho Decente?
O conceito de trabalho decente vai além da simples remuneração, englobando condições que garantam um ambiente de trabalho seguro e justo. Isso inclui:
- Remuneração adequada
- Ambiente de trabalho livre de riscos
- Cumprimento da legislação
- Oportunidades de desenvolvimento profissional
- Liberdade de associação e negociação coletiva
- Não discriminação
O trabalho decente é fundamental para o desenvolvimento do país, promovendo qualidade de vida, reduzindo desigualdades e contribuindo para a estabilidade econômica.
Monitor do Trabalho Decente
Para organizar dados sobre processos trabalhistas relacionados ao trabalho decente, a Justiça do Trabalho criou o Monitor do Trabalho Decente. A ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar decisões e já mapeou mais de 75 mil processos desde 2020, abordando temas como trabalho infantil e assédio sexual.
Alinhamento com a Agenda 2030
A campanha da Justiça do Trabalho está alinhada com a Agenda 2030 da ONU, que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 8, em particular, busca promover crescimento econômico inclusivo e trabalho decente para todos, reforçando a importância de condições de trabalho justas e dignas.
Para mais informações, acesse a página da campanha e acompanhe as atualizações nas redes sociais do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho.