A demissão do policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi oficialmente publicada em 25 de julho de 2024. Embora Bandeira Júnior tenha ganhado notoriedade em 2022 por um vídeo que o mostrava ensinando métodos de tortura com spray de pimenta dentro de uma viatura, sua demissão não está diretamente relacionada a esse episódio.
Motivo da Demissão
A razão formal para sua demissão, conforme a portaria assinada por Lewandowski, foi a participação de Bandeira Júnior na gerência ou administração de uma sociedade privada, o que constitui uma infração disciplinar segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Este regime proíbe servidores de participarem na administração de empresas privadas ou de exercerem atividades comerciais, exceto como acionistas ou cotistas.
Contexto Anterior e Reações
Bandeira Júnior, em suas redes sociais, expressou surpresa pela demissão, mencionando que acreditava que as questões legais envolvendo sua participação na administração de empresas haviam sido resolvidas, tendo ele sido absolvido anteriormente. Ele mencionou ainda que a reabertura do processo de 2017/18, que culminou em sua demissão, foi inesperada.
Punição Anterior Relacionada ao Vídeo de 2022
Antes da demissão, Bandeira Júnior já havia sido punido pelo Ministério da Justiça com uma suspensão de 90 dias devido ao vídeo onde ele demonstrava o uso de spray de pimenta para tortura, gravado durante uma aula para alunos de um cursinho onde ele lecionava. Na época, a corregedoria da PRF havia sugerido sua demissão, mas Lewandowski optou pela suspensão. Após essa decisão, Bandeira Júnior celebrou a punição mais leve nas redes sociais.
Relação com Outros Casos
Embora as imagens de Bandeira Júnior tenham ressurgido após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que foi sufocado por policiais rodoviários federais em Sergipe em maio de 2022, ele não teve envolvimento direto nesse trágico incidente.
A demissão de Bandeira Júnior, portanto, está mais relacionada à sua participação em atividades empresariais privadas, violando normas aplicáveis a servidores públicos, do que às controvérsias em torno do vídeo de 2022.