Roma, Itália – A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro a nova audiência que pode autorizar a extradição de Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal estrangeiro retoma o caso após receber respostas oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo brasileiro sobre o quadro clínico da ex-parlamentar e a rotina do sistema penitenciário nacional.
O procedimento havia retornado à estaca zero em julho, quando os juízes italianos anularam a tramitação anterior. A corte considerou insuficiente o material probatório a respeito dos cuidados médicos garantidos à ré, que relata conviver com fibromialgia e desmaios contínuos, exigindo relatórios formais sobre as instalações prisionais antes de decidir o envio.
Marcada para os dias seguintes ao segundo turno das eleições no Brasil, a sessão em território europeu não julgará a culpa da ex-deputada. O colegiado italiano analisa apenas se o pedido cumpre as cláusulas dos acordos internacionais e as salvaguardas legais que regem a cooperação penal entre os dois países.
Em análise está a execução da pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta pelo STF por 9 votos a 2. A condenação decorre de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal cometidos na véspera do segundo turno eleitoral de 2022, quando Zambelli empunhou uma pistola e perseguiu um homem pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, após atrito político.
O pedido em andamento é o segundo aberto contra a ex-deputada na Itália. Em maio, a Corte Suprema de Cassação encerrou o primeiro processo com derrota para as autoridades brasileiras, ao barrar a extradição referente à pena de 10 anos de reclusão imposta a Zambelli pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Naquela decisão, a mais alta corte italiana rejeitou a alegação da defesa de que Zambelli sofria perseguição política. Apesar disso, os juízes apontaram elementos que comprometiam a imparcialidade objetiva do julgamento brasileiro, destacando que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante da bancada de juízes e como vítima do ataque cibernético.
A defesa aposta na repetição desse desfecho para o caso da arma em São Paulo. O advogado Eduardo Mauricio sustenta que o novo pedido não atende aos requisitos jurídicos fundamentais:
“Falta de garantias processuais e âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais.”
O defensor também acusa os processos brasileiros de vício de origem:
“As duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais, baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador”
A equipe jurídica de Zambelli comunicou ainda que apresentará duas revisões criminais ao Supremo Tribunal Federal e ingressará com pedidos para remover o nome da ex-deputada da lista de difusão vermelha da Interpol.
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