Foz do Iguaçu–PR – Mais de 50 Educadores Sociais da Prefeitura de Foz do Iguaçu se reuniram nesta quarta-feira (1º), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi), e aprovaram uma contraproposta à administração municipal sobre a reestruturação da carreira da categoria.
A deliberação ocorreu após a análise da proposta do Executivo, que havia sido elaborada em resposta à pauta reivindicatória definida em assembleia extraordinária realizada em setembro.
O que propôs a Prefeitura
Na resposta enviada aos trabalhadores, o Executivo incluiu três medidas:
- fixação de 30 horas semanais para os equipamentos da Proteção Social Básica e demais serviços que funcionam em dias úteis;
- adequação na redação de dispositivos da lei municipal que trata dos requisitos e atribuições do cargo de Educador Social;
- criação de 22 novas vagas em lei, permitindo futuras convocações de aprovados em concurso público.
Apesar dos avanços, o município não apresentou solução para demandas históricas, como a implementação de referências salariais e a reestruturação da carreira, necessárias para reconhecer atribuições que atualmente vêm sendo assumidas pelos Educadores Sociais em áreas como o Cadastro Único (CADÚNICO). Essas funções, originalmente, não integram o rol de atribuições técnicas da categoria previstas em normativa nacional e eram desempenhadas anteriormente por trabalhadores terceirizados.
Contraproposta aprovada
Após intenso debate, conduzido com apoio da representação jurídica do Sismufi, os educadores aprovaram uma contraproposta que será encaminhada oficialmente à administração municipal. O documento inclui os itens apresentados pela gestão, mas com ressalvas, e acrescenta novas reivindicações:
• fixação da carga horária de 30 horas semanais (ponto já proposto pelo município);
• implementação escalonada de referências salariais;
• criação de mais um nível na carreira, por meio de cursos de qualificação;
• exigência de cursos de qualificação tanto para progressão de referências como para acesso ao novo nível;
• garantia de folgas legalmente devidas aos profissionais que trabalham na escala 12x36h, que atualmente acumulam horas excedentes sem compensação;
• atualização de dispositivos da lei municipal referentes à carreira.
Próximos passos
De acordo com representantes sindicais, a luta agora é para que a gestão municipal aceite as condições estabelecidas pela categoria e garanta o devido reconhecimento aos Educadores Sociais, profissionais que desempenham papel estratégico nos serviços de proteção social em Foz do Iguaçu.
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