Brasília, DF – O Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, registrou adesão de 90% dos municípios brasileiros. A iniciativa teve como objetivo compreender o panorama das políticas públicas voltadas à primeira infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico e fortalecer a governança interfederativa, com foco na garantia dos direitos das crianças brasileiras de zero a seis anos.
Realizado entre março e maio de 2026, o levantamento mapeou a situação dos planos municipais, estaduais e distrital em todo o território nacional. Ao todo, 4.990 municípios concluíram integralmente o preenchimento, o que corresponde a 89,59% das cidades brasileiras. Outros 234 municípios ainda estavam com o cadastro em andamento, enquanto 346 não iniciaram a participação. Além disso, 19 estados e o Distrito Federal também responderam ao levantamento.
A coleta de dados ocorreu de forma articulada e intersetorial. Para ampliar a participação dos entes federados, foram enviados ofícios institucionais, realizados disparos de e-mails, articulações via WhatsApp, além de divulgação em seminários estaduais e distribuição de materiais informativos. O prazo oficial foi encerrado em 15 de maio, com prorrogação excepcional até 18 de maio, para permitir a regularização de acessos ao sistema e complementação das informações.
Entre os resultados estaduais, Acre, Alagoas, Ceará e Roraima alcançaram 100% de preenchimento. Outros estados também registraram altos índices de finalização, como São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%), Pará (96,53%), Santa Catarina (96,27%), Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,81%), Pernambuco (95,14%) e Minas Gerais (93,20%). Em números absolutos, Minas Gerais liderou a participação com 795 municípios finalizados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329).
Os dados também devem contribuir para a análise dos avanços da agenda desde a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância, além de orientar novas ações voltadas à ampliação da efetivação dos direitos das crianças brasileiras. O objetivo é fortalecer políticas mais integradas, intersetoriais e eficientes, com foco na redução das desigualdades sociais.
Os formulários aplicados reuniram informações sobre a existência e vigência dos Planos pela Primeira Infância, aprovação em instrumentos normativos, funcionamento de comitês intersetoriais, mecanismos de financiamento, participação social e demandas de apoio técnico para implementação das políticas públicas. Também foram coletados dados sobre governança, articulação entre áreas e estratégias de implementação territorial.
O levantamento foi coordenado pela SNPPI/MEC com apoio de instituições parceiras, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Instituto Articule e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de redes estaduais, organizações da sociedade civil e gestores públicos.
Segundo a SNPPI/MEC, os resultados indicam o fortalecimento da agenda da primeira infância no país e o aumento do comprometimento dos entes federados com a institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças. A Subsecretaria informou ainda que pretende estruturar um grupo de trabalho para aprofundar a análise quantitativa e qualitativa dos dados coletados.
