Foz do Iguaçu, PR – Discutir formas práticas de evitar que crianças sejam afastadas de suas famílias sem necessidade e ampliar as vagas em lares temporários é o tema do 1º Seminário sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). O encontro acontece nos dias 8 e 9 de outubro no auditório do Centro Universitário Descomplica UniAmérica, na Avenida das Cataratas, 1118, Vila Yolanda.
A iniciativa faz parte das comemorações de 35 anos da Associação Fraternidade Aliança (AFA), entidade de assistência social em Foz do Iguaçu e região. A organização é feita em parceria com a prefeitura do município e com a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (NECA). As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas pelo link da plataforma Doity: https://doity.com.br/1-seminario-sobre-plano-nacional-de-convivencia-familiar-e-comunitaria. O evento reúne participantes de mais de 50 cidades.
O encontro antecede a Semana de Conscientização sobre Acolhimento Familiar, marcada para a terceira semana de outubro, com ações informativas e campanha de divulgação com outdoors espalhados pela cidade. O objetivo é aproximar as regras do plano nacional da rotina de quem atende crianças e famílias na ponta.
A revisão do plano federal cobra mais ação direta dos municípios e governos estaduais, segundo a consultora de formação da AFA, Suzane Amorim:
“Precisamos criar planos de atuação em âmbito local, regional e estadual para garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, e entendemos claramente nosso papel nesse processo.”
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) 2025–2035 foi elaborado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O texto serve de base para as políticas do setor e trata de problemas que atingem as famílias no dia a dia: pobreza, violência, falta de rede de apoio comunitário, acolhimento institucional, adoção e dificuldade material para manter os cuidados básicos.
A abertura formal do seminário ocorre na quinta-feira (8), às 8h30. A programação foi dividida em seis eixos: prevenção de situações de risco, qualidade do atendimento nos abrigos, serviço de família acolhedora, reintegração familiar, adoção e acompanhamento de jovens que completam 18 anos e precisam deixar as instituições de acolhimento.
A palestra de abertura será apresentada às 10h30 da quinta-feira pela psicóloga Dayse César Franco Bernardi, do Conselho Gestor da NECA, de São Paulo. Mestre em Psicologia Social e especialista em Psicologia Jurídica, Dayse atua na capacitação de equipes técnicas e na discussão de políticas públicas para a infância.
A pergunta que guia as discussões toca no nó central da assistência: o que precisa ser feito para que uma criança possa crescer com segurança, cuidado e vínculos, sem ser afastada da família quando isso puder ser evitado?
A coordenadora da Equipe de Supervisão de Apoio ao Serviço de Acolhimento de Foz (ESASA), Márcia Barros, avalia que o encontro ajuda a aproximar os diferentes órgãos que atendem a população:
“É uma forma de cada um falar do próprio trabalho para facilitar acessos e agilizar processos na prática.”
A aproximação entre Judiciário, órgãos municipais e entidades da sociedade civil também foi defendida pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Gomes Zaher, que acompanha as políticas judiciárias para o setor:
“Fortalecem a articulação entre o sistema de Justiça, a assistência social e os demais atores da rede de proteção, promovem a troca de experiências e ajudam a construir fluxos de trabalho mais integrados.”
O público do seminário inclui profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, Judiciário e conselheiros tutelares, além de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
A AFA desenvolve em Foz do Iguaçu o Programa Família Acolhedora há 13 anos, em parceria com o município, período em que acolheu mais de 320 crianças e adolescentes. O programa seleciona, prepara e acompanha famílias que recebem temporariamente meninos e meninas afastados da família de origem por ordem da Justiça. Paralelamente, os serviços públicos acompanham os pais biológicos para tentar restabelecer as condições de retorno seguro para o lar.
A ampliação desse modelo é vista por Suzane Amorim como urgente para conter o confinamento em abrigos coletivos:
“Aumentar a quantidade de famílias acolhedoras é uma medida urgente para evitar que crianças precisem ficar em instituições de acolhimento, porque isso, sim, garante a convivência familiar e comunitária.”
Em Foz do Iguaçu, o acolhimento familiar alcançou neste ano capacidade equivalente a quase seis casas-lares. Mesmo assim, a maioria dos acolhimentos no município ainda é institucional: 70% das crianças afastadas continuam em abrigos e apenas 30% estão em lares acolhedores.
No cenário nacional, o total de vagas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora superou, pela primeira vez, em 2025, o número de vagas em casas-lares e abrigos — 10.035 contra 9.834. Por outro lado, muitas cidades brasileiras ainda não contam com o serviço estruturado, mantendo a institucionalização como única saída.
Durante o evento, a AFA lança o livro “Historinhas que Curam”, que reúne narrativas lúdicas inspiradas em episódios reais do atendimento social. O livro sai pela Nova Práxis Editorial, voltada a publicações nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Educação e Direito.
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