Foz do Iguaçu, PR – O deputado federal Vermelho (PL-PR) participa de uma audiência com representantes da Receita Federal nesta terça-feira (11), às 15 horas, para tentar barrar as mudanças nas regras de circulação de ônibus interestaduais de passageiros em Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná. O parlamentar contestará formalmente os impactos negativos da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, emitida em 15 de julho de 2026, que obriga os veículos pesados a desviarem o percurso em direção à região central do município.
Pela nova determinação do órgão federal, os ônibus que partem da Rodoviária de Foz do Iguaçu ficam impedidos de seguir diretamente para a BR-277. Em vez disso, os veículos precisam utilizar a Avenida Costa e Silva, no sentido centro, até o cruzamento com a Avenida Rosa Cirilo de Castro. A portaria tinha previsão inicial para entrar em vigor no dia 1º de agosto, mas teve a sua implementação adiada para o dia 15 de agosto.
Em ofício encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o deputado alega que a alteração compromete significativamente a mobilidade urbana local ao desviar o tráfego pesado para vias urbanas de grande fluxo. Segundo Vermelho, a decisão da Receita Federal pode agravar os gargalos no trânsito do município, com reflexos mais severos nos horários de pico.
O parlamentar argumenta que o deslocamento obrigatório de veículos de grande porte em direção ao centro urbano contraria as diretrizes básicas de planejamento e engenharia de tráfego. Para ele, a lógica das diretrizes de mobilidade deve priorizar a conexão direta e rápida entre os terminais rodoviários e as rodovias federais ou estaduais, evitando a circulação e a concentração desnecessária de ônibus nas vias municipais.
Outro ponto central do questionamento feito à Receita Federal é a falta de articulação e debate prévio com o poder público municipal e com os setores organizados da sociedade. No documento oficial enviado ao governo federal, o deputado destaca que a gestão, a operação e a fiscalização do trânsito nas vias urbanas constituem competências constitucionais do município. Por isso, defende que qualquer medida administrativa de âmbito federal que traga impactos diretos sobre a mobilidade local precisa ser dialogada antecedente com a Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Os potenciais prejuízos ao setor turístico e à economia da Tríplice Fronteira também integram a fundamentação do pedido de revisão da portaria. “A cidade recebe diariamente ônibus interestaduais com moradores, trabalhadores e turistas, e qualquer alteração significativa na circulação desses veículos pode refletir no tempo de deslocamento e na mobilidade de quem chega ou deixa o município”, argumenta o deputado Vermelho.
Como alternativa ao impasse gerado pela medida, o parlamentar apresentou três propostas concretas no ofício direcionado ao comando da Receita Federal:
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A revogação imediata da Portaria nº 299/2026 até que uma solução adequada e definitiva seja formulada;
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A instalação de um posto de fiscalização próprio da Receita Federal nas dependências da própria Rodoviária de Foz do Iguaçu;
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A abertura formal de um canal de diálogo entre a Receita Federal, a Prefeitura de Foz do Iguaçu e entidades do setor empresarial, com foco especial nas organizações ligadas ao turismo.
A intenção da iniciativa é garantir a continuidade das ações necessárias de fiscalização aduaneira sem comprometer o direito de circulação e o bem-estar da população e dos visitantes que chegam à cidade.
