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Lula assina portaria de terra indígena do cacique Raoni

Decisão ocorre após aval unânime do TRF1 e garante proteção a 83% de floresta preservada e cemitérios sagrados na bacia do Xingu.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Peixoto de Azevedo, MT – O governo federal assinou, na quinta-feira (19), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) na divisa entre Mato Grosso e Pará. A cerimônia ocorreu em Peixoto de Azevedo (MT), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças indígenas.

O ato reconhece os limites de 362.243 hectares espalhados pelos municípios mato-grossenses de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu e pelo município paraense de São Félix do Xingu. Segundo dados oficiais, 83% da área mantém cobertura florestal e abriga locais sagrados, incluindo cemitérios antigos.

A medida responde a décadas de reivindicação pelo território onde nasceu o cacique Raoni Metuktire, de 94 anos. Antes da solenidade, Lula visitou Raoni, que recebe cuidados médicos domiciliares no município após ter sido internado em estado grave.

“Eu estava na Turquia quando recebi a informação de que o companheiro Raoni tinha sido internado em estado grave. Eu fiquei agoniado, porque queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu enquanto ele estivesse vivo. O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem nesse país nenhum brasileiro mais legítimo do que o companheiro Raoni. Ele representa o passado, ele representa o presente e as ideias dele, as coisas que ele pensava, representam o futuro do povo indígena desse país.”

Em seu discurso, Lula rebateu o argumento sobre a suposta extensão excessiva das terras indígenas, frequentemente usado por setores contrários às demarcações, e vinculou a regularização fundiária à preservação cultural.

“O que queremos dar, nesse próximo mandato, é cidadania, sem permitir que os povos indígenas percam sua cultura milenar. Preparem-se, companheiros, porque a luta continua, mas a vida vai melhorar.”

“O dado concreto é que não podemos ficar olhando para a legalização das terras indígenas pela quantidade de terra que eles vão ter. É importante a gente nunca esquecer que os antepassados do Raoni estavam aqui no Brasil quando não tinha nenhum branco. Os 8 milhões e meio de quilômetros quadrados que o Brasil tem eram todos indígenas.”

Disputa fundiária e reação a entraves judiciais

A luta pela regularização remonta aos anos 1950, quando o avanço de frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu expulsou os Mẽbêngôkre da região. Na década de 1990, quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina foi homologada, Kapôt Nhĩnore acabou excluída do perímetro oficial.

O processo só avançou após 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na demarcação, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criou o Grupo Técnico para os estudos antropológicos em 2015 e aprovou o relatório de identificação em julho de 2023.

Mesmo após contestações judiciais contra os levantamentos da Funai, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou o procedimento por unanimidade em 6 de outubro de 2026. Diante do histórico de litígios fundiários, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo atuará contra tentativas de barrar a posse da terra na Justiça.

“O nosso papel, junto com o ministro da Justiça, dos Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência, é continuar cuidando de vocês e de todos os detalhes do processo de demarcação, para que não haja nenhum tipo de embaraço nem venha nenhum juiz dar uma liminar tirando de vocês o direito que foi concedido pelo presidente Lula.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também associou a portaria ao cumprimento de decisões judiciais e prometeu novas ações de proteção às aldeias.

“Esse passo de hoje é fundamental para o respeito às leis e às decisões dos tribunais. Porém, antes de tudo, assegura um direito fundamental das comunidades indígenas. É isso que está sendo realizado aqui e este é um primeiro passo de muitos outros passos de cuidado, dedicação e zelo para as comunidades indígenas.”

Política ambiental e trajetória histórica

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, o reconhecimento de Kapôt Nhĩnore eleva para mais de 15 milhões de hectares o total de áreas indígenas protegidas pelo governo. Ele ligou o controle territorial indígena à queda no desmatamento da Amazônia e do Cerrado.

“Com essa terra que nós estamos assinando hoje, são mais de 362 mil hectares de terra protegida, 84% floresta e, com isso, nós alcançamos mais de 15 milhões de hectares de terras protegidas.”

“Deste desmatamento que teve, apenas 1,7% foi nas terras indígenas. Ou seja, as terras indígenas também servem para proteger as florestas e o modo de vida dos povos indígenas. E é isso que nós queremos ver. Nós vamos para fora assumir os nossos compromissos internacionais e, quando nós chegarmos aqui no nosso país, nós conseguimos transformar os compromissos internacionais em políticas concretas para os povos indígenas.”

Terena conectou a assinatura às demandas formuladas por lideranças Mẽbêngôkre desde a década de 1980, citando a criação do Ministério dos Povos Indígenas, da Universidade Federal dos Povos Indígenas e a gestão indígena na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

“Nos últimos quatro anos, nós, povos indígenas, temos vivenciado muitas conquistas. Primeiro, a concretização do inédito Ministério dos Povos Indígenas. Depois, pela primeira vez, a FUNAI e a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) sob a gestão dos povos indígenas. E, mais recentemente, a criação da inédita Universidade Federal dos Povos Indígenas. Isso tudo foi sonhado pelo cacique Raoni. Se olharmos as cartas, na década de 80, os caciques já eram visionários em ver tudo isso.”

Sobrinho de Raoni, o cacique Megaron Txucarramãe falou em nome da comunidade durante o ato e agradeceu pela assinatura do documento.

“Quero agradecer, presidente, e sua equipe, por tudo que vocês estão fazendo para nós, indígenas. Nós vamos agradecer muito a vocês.”

Povos da família linguística Jê, os Mẽbêngôkre organizam sua vida comunitária a partir da relação direta com os rios e a floresta, por meio da pesca, caça, coleta e agricultura. A garantia do território assegura a continuidade de rituais, festas e pinturas corporais feitas com jenipapo e urucum, centrais para a transmissão de seus nomes ancestrais.

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com vivência em diferentes países da América Latina e atuação voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita à análise política, social e cultural das fronteiras, dos territórios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.

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