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Itaipu amplia recursos para compra de terras aos Avá-Guarani

Mais de 20 comunidades já foram beneficiadas pela reparação relacionada à construção da hidrelétrica

Terras adquiridas pela Itaipu fazem parte do acordo de reparação histórica aos povos Avá-Guarani. Foto: William Brisida/Itaipu Binacional.

Foz do Iguaçu, PR – A Itaipu Binacional já adquiriu 2.219 hectares de terras destinados aos povos indígenas Avá-Guarani, no âmbito do acordo judicial de reparação pelas violações de direitos territoriais e humanos provocadas pela construção da usina hidrelétrica e pela formação do reservatório, entre as décadas de 1970 e 1980.

A área adquirida corresponde a 74% dos 3 mil hectares previstos no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de março de 2025. Mais de 20 comunidades indígenas já foram beneficiadas.

O acordo foi firmado cerca de cinco décadas depois do início da construção da usina e estabelece medidas para reparar os impactos sofridos pelos Avá-Guarani no Oeste do Paraná. As aquisições contemplam comunidades das terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

A reparação foi definida no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.555, que tramita no STF e trata das responsabilidades da União, da Itaipu Binacional e de outros órgãos federais pelas violações de direitos dos povos indígenas. Além da garantia territorial, o acordo busca melhorar as condições de vida das comunidades e contribuir para reduzir os conflitos fundiários na região.

“Estamos cumprindo o acordo firmado e temos todo interesse em finalizar o quanto antes. O mais importante para nós é que, além de reconhecermos a dívida histórica, estamos ajudando a proteger os povos indígenas e pacificando a região”, afirmou o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari.

Recursos adicionais para concluir as aquisições

Até o momento, a Itaipu investiu R$ 303,69 milhões na compra das terras. Em setembro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que a execução financeira se aproximava do limite de recursos inicialmente estabelecido e apontou a necessidade de suplementação para dar continuidade ao processo.

Diante dessa situação, o Conselho de Administração da Itaipu autorizou mais R$ 240 milhões. Com a suplementação, o limite total de recursos destinados às aquisições poderá chegar a R$ 480 milhões.

A possibilidade de ampliar os recursos já estava prevista no Termo de Conciliação firmado na ACO 3.555. O documento estabeleceu inicialmente um limite de R$ 240 milhões para as compras realizadas em 2025, com previsão de recursos adicionais em 2026. O acordo não fixou um preço por hectare.

A Itaipu é responsável pelo custeio das aquisições, mas não participa das negociações nem determina os valores dos imóveis. As avaliações são realizadas por servidores do Poder Judiciário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os preços e as condições de pagamento devem observar os valores de mercado e são definidos em sessões de mediação conduzidas pelas Comissões de Soluções Fundiárias. Participam obrigatoriamente dessas negociações a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Cada negociação precisa ser homologada pelo juízo competente. Somente depois dessa aprovação a Itaipu deposita o valor acordado em uma conta judicial.

Reparação também prevê saúde, moradia e acesso à água

A compra de terras é uma das frentes do acordo. As medidas de reparação também incluem ações para melhorar as condições de vida das comunidades Avá-Guarani, com iniciativas voltadas à moradia, ao abastecimento de água potável, à energia elétrica, ao saneamento básico, à saúde e à educação.

Com o avanço das aquisições, a Itaipu, o TRF4 e representantes indígenas discutem quais obras e serviços devem ser priorizados nas áreas incorporadas ao processo de reparação.

Entre as propostas em elaboração está um convênio de R$ 70 milhões para construir polos-base de saúde nos municípios de Santa Helena e Guaíra, no Paraná. A iniciativa considera um diagnóstico produzido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Outro convênio, de R$ 1,5 milhão, prevê a compra de kits de moradia destinados a famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Na área de abastecimento, a Itaipu mantém convênios com prefeituras para a construção de poços artesianos. Enquanto os sistemas definitivos não são implantados em determinadas comunidades, a empresa fornece água por meio de caminhões-pipa, com apoio da Sesai.

Também estão em andamento outros projetos e convênios relacionados à segurança alimentar e hídrica, habitação, saúde, educação e cultura.

Ao comentar o conjunto das iniciativas, Delazari afirmou que as ações fazem parte do compromisso assumido judicialmente e estão relacionadas à reparação dos impactos históricos da construção da hidrelétrica sobre os povos Avá-Guarani.

“O conjunto dessas ações integra o compromisso assumido no acordo judicial e representa um avanço na reparação dos impactos históricos da construção da usina sobre os povos Avá-Guarani”, concluiu o diretor jurídico.

Steve Rodríguez

*Steve Rodríguez é repórter do Fronteira Livre, pesquisador e doutorando pela UNILA com formação interdisciplinar em narrativa audiovisual, estudos culturais latino-americanos e práticas pedagógicas anticoloniais. Sua trajetória combina criação artística (teatro, cinema e cultura visual) com reflexão teórica, orientada pela perspectiva dos estudos visuais de Nicholas Mirzoeff.

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