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“O passe livre não é esmola: o filho do general vai de Uber para a escola”

Estudantes realizaram panfletagem no TTU denunciando o aumento de 20% na tarifa, a redução das gratuidades e os retrocessos na política de transporte público municipal.

Trabalhadores e usuários do transporte coletivo receberam panfletos durante o ato de sexta-feira (13). Foto: Amilton Farias/Fronteira Livre.

Foz do Iguaçu, PR – “O passe livre não é esmola: o filho do general vai de Uber para a escola”. Com essa palavra de ordem, estudantes realizaram uma panfletagem no Terminal de Transporte Urbano (TTU) de Foz do Iguaçu na sexta-feira (13), a partir das 17h30. Em conversa com trabalhadores e usuários dos ônibus, denunciaram o aumento de 20% na tarifa e a redução pela metade das passagens gratuitas nos dias úteis.

A mobilização foi uma resposta às decisões do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), oficializadas em 4 de novembro. Uma delas reduziu de quatro para duas a quantidade de viagens gratuitas diárias concedidas aos estudantes de segunda a sexta-feira. A outra aumentou a tarifa do transporte coletivo de R$ 5 para R$ 6.

As medidas atingem diretamente quem depende dos ônibus para estudar, trabalhar e realizar atividades cotidianas. Ao limitar as viagens gratuitas, a Prefeitura transfere para as famílias o custo dos deslocamentos que ultrapassarem a cota estabelecida. Para estudantes que precisam utilizar mais de duas viagens por dia, isso significa pagar por um direito que antes era garantido sem essa restrição.

A redução do passe livre foi estabelecida pelo Decreto nº 35.097, publicado no Diário Oficial do Município e colocado em vigor em 4 de novembro. Aos sábados, domingos e feriados, permanecem as quatro viagens gratuitas por dia.

O aumento da passagem, previsto no Decreto nº 35.094, começa a valer em 4 de dezembro e alcança tanto os pagamentos com cartão quanto aqueles feitos diretamente nos ônibus. O reajuste de 20% pesa especialmente no orçamento de trabalhadores e estudantes que não têm alternativa ao transporte coletivo.

Para quem utiliza duas passagens por dia, durante 22 dias por mês, o gasto sobe de R$ 220 para R$ 264. São R$ 44 a mais por mês e R$ 528 em um ano. O cálculo mostra o impacto de uma decisão que encarece um serviço essencial para quem precisa se deslocar diariamente.

Mais cobrança, menos gratuidade e problemas no serviço

A Prefeitura justifica o reajuste pela inflação acumulada desde junho de 2022 e pela necessidade de reduzir o déficit do sistema. Sobre a redução das gratuidades, argumenta que pretende adequar o benefício aos deslocamentos relacionados à educação e contribuir para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.

Essas explicações, porém, não respondem às questões levantadas pelos usuários sobre a qualidade do serviço e a distribuição dos custos. Atrasos, problemas na frota e falta de transparência sobre as planilhas de despesas estão entre as reclamações de quem utiliza os ônibus. A população paga a tarifa, também financia o sistema por meio de recursos públicos e, mesmo assim, continua enfrentando problemas na prestação do serviço.

Na prática, as decisões da administração municipal combinam aumento no preço da passagem com redução de um benefício destinado aos estudantes. A conta recai sobre quem depende do transporte público, enquanto a Prefeitura ainda precisa explicar como pretende assegurar qualidade, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos.

Concessão por até 20 anos também preocupa usuários

Além do reajuste e da redução das gratuidades, os estudantes questionam a preparação de uma nova concessão do transporte coletivo, com prazo de até 20 anos. O modelo poderá definir por duas décadas as condições de exploração do serviço, as obrigações da empresa concessionária e a participação de recursos públicos no financiamento da operação.

Não se trata apenas de estabelecer quem ficará responsável pelos ônibus. Uma concessão dessa duração pode comprometer por muitos anos a política de mobilidade da cidade. Por isso, a população precisa conhecer as condições previstas, os mecanismos de fiscalização, as metas de qualidade e as garantias de que os recursos públicos serão utilizados em benefício dos usuários.

O transporte coletivo é financiado por quem paga a passagem e também por impostos que sustentam os repasses municipais. Essa participação da sociedade exige transparência e controle público sobre a prestação de um serviço indispensável para o acesso ao trabalho, à educação e a outros direitos.

Ao ocupar o TTU e conversar diretamente com trabalhadores e passageiros, os estudantes levaram a discussão para além dos decretos municipais. A mobilização questiona quem paga a conta do transporte, quais interesses orientam as decisões sobre o sistema e por que os usuários devem arcar com tarifas mais altas e menos gratuidades sem que os problemas do serviço estejam resolvidos.

A reivindicação é clara: o acesso à educação não pode depender da capacidade de cada família de pagar pelas viagens de ônibus. Passe livre não é esmola, e transporte público não pode ser tratado apenas como uma conta a fechar.

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com vivência em diferentes países da América Latina e atuação voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita à análise política, social e cultural das fronteiras, dos territórios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.

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