Cambé, PR – A Polícia Civil apreendeu duas câmeras de vigilância que gravavam o interior dos banheiros do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé. Alunas encontraram o primeiro equipamento na segunda-feira (19) e o entregaram aos agentes. Na quinta-feira (22), os policiais recolheram o segundo aparelho.
O caso escancara as práticas de controle e vigilância sobre o corpo discente no modelo cívico-militar paranaense. A escola atende crianças e adolescentes cujos direitos à intimidade e à dignidade foram violados por equipamentos instalados em áreas de privacidade estrita.
No boletim de ocorrência, as alunas relataram que notavam o dispositivo no local havia três anos. Na ocasião da instalação, a direção afirmou que a peça era um sensor de fumaça para impedir o consumo de cigarros dentro do banheiro.
A farsa ruiu quando uma aluna examinou o aparelho de perto e constatou a lente. Em seguida, outro estudante entrou na sala de monitoramento e fotografou os monitores ligados, registrando imagens ao vivo de cabines e espelhos tanto do sanitário feminino quanto do masculino.
Ao contrário das câmeras dos corredores, os dispositivos dos banheiros ficavam camuflados na estrutura física. A polícia apura se houve armazenamento dos vídeos e quem operava os terminais.
Em comunicado enviado aos pais, a direção escolar admitiu o uso dos aparelhos, alegou motivos de segurança e tentou transferir o foco para a conduta dos estudantes:
“Esclarecemos que as câmeras mencionadas estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem captar os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes. Sua finalidade era acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar. Conforme as informações levantadas pela direção até o momento, um estudante entrou sem autorização na sala dos monitores militares e acessou o computador utilizado pela equipe, registrando a imagem posteriormente compartilhada. As circunstâncias desse acesso e da divulgação serão apuradas, preservando-se a identidade dos envolvidos. Também foram registrados, nesta data, atos de vandalismo, com a retirada à força das câmeras dos acessos aos banheiros. O colégio adotará as medidas administrativas cabíveis e os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, assegurando a apuração dos fatos e a escuta dos envolvidos. Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes. O monitoramento de salas de aula, corredores e acessos integra as medidas de proteção do ambiente escolar e deve respeitar esses direitos. Pedimos às famílias que busquem esclarecimentos diretamente com a direção e evitem compartilhar imagens de segurança ou informações sem verificar seu contexto. Contamos com a parceria de todos na orientação dos estudantes sobre o respeito aos espaços de acesso restrito, aos equipamentos e ao patrimônio público.”
Na quarta-feira (21), fiscais do Núcleo Regional de Educação (NRE) vistoriaram o prédio e afirmaram que não encontraram equipamentos nos banheiros — visto que os próprios estudantes já haviam arrancado os aparelhos. A pasta abriu comissão de apuração e enviou equipe de assistência à unidade.
Diante do escândalo e da pressão de entidades civis, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) publicou na terça-feira (20) a Resolução nº 5.206/2026. A norma proíbe equipamentos de filmagem em banheiros e vestiários da rede estadual, incluindo lentes externas voltadas para essas entradas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores.
A APP-Sindicato aponta que o governo de Ratinho Jr. agiu com atraso deliberado. A direção sindical afirma que o Núcleo Regional de Educação de Londrina já tinha sido alertado oficialmente sobre as câmeras em Cambé, mas manteve a postura omissa até o caso chegar à imprensa.
A presidenta da entidade, Walkiria Olegário Mazeto, cobrou providências e fiscalização:
“A APP-Sindicato vem denunciando o uso de câmeras nos banheiros há bastante tempo. Já recorremos ao Ministério Público e cobramos providências da Secretaria da Educação, mas só agora, após o caso ganhar repercussão nacional, foi emitida uma resolução proibindo a prática, algo que já deveria ser óbvio. Continuaremos atentos para garantir que a intimidade dos estudantes seja respeitada.”
Walkiria também convocou a comunidade escolar a inspecionar os prédios militares:
“Nós pedimos que vocês, estudantes, professores e professoras, funcionários e funcionárias de escola, olhem nas suas escolas onde as câmeras estão instaladas. Nós precisamos tirar esse absurdo que é ter câmera no banheiro. Nós estamos tomando as medidas cabíveis diante desta denúncia, mas precisamos que vocês nos ajudem. Observem onde elas estão, denunciem para que a gente possa coibir, extinguir, parar com esse absurdo de câmeras filmando estudantes no banheiro.”
Em reunião com a cúpula da Seed-PR, dirigentes sindicais exigiram saber quem tinha a senha e visualizava os arquivos dos sanitários. A secretária Educacional da APP-Sindicato, Aparecida Reis Barbosa, frisou a gravidade da vigilância sobre menores:
“Acho dois agravantes. O primeiro é que já tínhamos feito a denúncia lá atrás sobre este problema, e a Seed já deveria ter tomado uma atitude, uma ação mais direta em relação a isso, e não o fez. Se já sabia, por que não atuou efetivamente para que as câmeras fossem retiradas? Por que chegou a este ponto? E aí apresentamos ainda toda a nossa indignação em relação ao desdobramento disso, né? Ao fato de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao fato de expor as adolescentes e os meninos e as meninas a esta condição, a questão do assédio sexual.”
A invasão de privacidade não é fato isolado. Em Curitiba, um colégio cívico-militar manteve câmeras nos sanitários estudantis desde 2022, logo após a adesão ao programa estadual. A denúncia anônima chegou ao Ministério Público estadual (MPPR), afirmando que a direção monitorava as alunas; os aparelhos só foram removidos recentemente após ordem do NRE da capital.
O avanço desse modelo nas escolas públicas enfrenta questionamentos jurídicos de fundo. Em Brasília, a APP-Sindicato entregou ao Ministério da Educação um dossiê com denúncias de assédio sexual cometido por monitores militares contra estudantes de 11 a 13 anos, além de coação, porte de armas pesadas e apologia da violência nos colégios paranaenses.
No Supremo Tribunal Federal (STF), PT, PSOL e PCdoB movem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 20.338/2020, que criou o programa no Paraná, e contra o artigo que impede eleições democráticas para diretor nessas escolas. Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o processo conta com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que declarou o programa inconstitucional por violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e usar militares fora de suas atribuições constitucionais.
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