Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentou um requerimento ao Poder Executivo para obter informações atualizadas sobre as condições de prevenção e combate a incêndios nos prédios públicos do município. O pedido inclui escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades administrativas e outros equipamentos públicos utilizados diariamente por crianças, servidores, usuários e demais moradores.
O Requerimento nº 724/2026 questiona a existência e as condições dos equipamentos de segurança instalados nas unidades municipais. Entre os itens que deverão ser informados estão extintores, hidrantes, mangueiras, mangotinhos e outros sistemas destinados à prevenção e ao combate a incêndios.
A solicitação considera também aspectos como manutenção, validade, acessibilidade e sinalização dos equipamentos. A intenção é verificar se os prédios possuem os recursos exigidos para suas características e se eles estão em condições de uso.
A preocupação apresentada no requerimento envolve também situações em que os equipamentos possam estar ausentes ou sem condições adequadas de funcionamento. A falta de extintores em ambientes fechados, por exemplo, pode aumentar os riscos e os danos caso ocorra um princípio de incêndio.
O documento pede a relação dos imóveis municipais e das respectivas medidas de segurança contra incêndios exigidas para cada unidade. Em relação aos extintores, a Câmara quer saber a quantidade disponível, os tipos existentes, onde estão instalados e qual é a situação de cada equipamento.
Também deverão ser apresentadas as datas de inspeção, manutenção e recarga dos extintores. O pedido inclui informações sobre equipamentos considerados insuficientes, inadequados, vencidos ou inoperantes.
Licenciamento e pendências
Outro eixo do requerimento trata da regularização dos prédios perante os órgãos responsáveis pela segurança contra incêndios. A Câmara solicita informações sobre quais unidades possuem Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB), dispensa de licenciamento ou outro documento equivalente.
O pedido também busca identificar a existência de licenças vencidas, processos de regularização ainda pendentes e outras situações que impeçam ou condicionem a regularidade das unidades municipais.
Entre as informações solicitadas estão ainda eventuais notificações, autos, exigências ou outras pendências registradas junto ao Corpo de Bombeiros. O requerimento questiona as condições de mangueiras, hidrantes e mangotinhos, quando esses equipamentos forem aplicáveis a cada imóvel, além da sinalização, acessibilidade e possibilidade de utilização dos sistemas existentes.
A Câmara também quer saber se existem contratos vigentes para a manutenção dos equipamentos e se o município possui cronogramas para regularizar unidades que apresentem problemas ou pendências.
Além das informações, o requerimento solicita documentos e registros relacionados à segurança contra incêndios, como relatórios, certificados, ordens de serviço e outros comprovantes que permitam verificar as condições dos prédios públicos.
A fiscalização abrange, portanto, desde a presença e o funcionamento dos equipamentos até a documentação exigida para o licenciamento e a regularização das unidades. A resposta do Executivo deverá reunir informações sobre a situação individual dos imóveis municipais e sobre eventuais medidas previstas para corrigir pendências identificadas.
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