Desde 2018, a Justiça Eleitoral oferece a opção de incluir, no Título de Eleitor, o nome social das pessoas transgêneras. Para realizar o procedimento, basta acessar a página do Autoatendimento Eleitoral, preencher e enviar o requerimento com os documentos necessários.
Para que o procedimento seja realizado, é necessário que a cidadã ou o cidadão não tenha pendências com a Justiça Eleitoral. A consulta sobre a situação eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Atendimento Eleitoral”. Em seguida, deve-se clicar em “Consultar Situação Eleitoral”.
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Será aberta uma janela em que a eleitora ou o eleitor pode preencher com o nome completo, CPF ou o número do Título de Eleitor. Caso opte por inserir o nome, também será solicitada a data de nascimento. Após clicar em “entrar”, o site mostrará se a situação é regular ou irregular.
(TRE Paraná)
