A atual política antidrogas, que criminaliza e aprisiona usuários, ainda que estejam portando pequenas quantidades para uso próprio e não tenham cometido nenhum tipo de violência, acirra as mazelas das desigualdades sociais e atinge diretamente os mais pobres, servindo de pretexto para o higienismo e o encarceramento em massa de milhares de jovens das periferias e favelas do país. Paradoxalmente, a consequência direta dessa política equivocada de guerra às drogas é que a maioria dessas pessoas, que até então não tinha nenhuma ligação com o crime organizado, passa a ter, contribuindo para aumentar a violência que supostamente pretendia-se combater.
No início de 2013, o crime bárbaro ocorrido em uma penitenciária do Maranhão, com a decapitação de alguns presos por seus colegas, chocou a opinião pública pelo grau inusitado de crueldade, colocando em evidência a situação de colapso em que se encontra o sistema presidiário brasileiro e sua relação com o fracasso do proibicionismo como estratégia de combate ao narcotráfico. Contrariando a tendência mundial, no Brasil o tema das drogas é mantido em segundo plano pelo governo federal, como se o problema não tivesse as dimensões gigantescas que possui.
Uma experiência inspiradora e vanguardista é a que está em curso no Uruguai, onde o presidente José Pepe Mujica legalizou o consumo da cannabis (conhecida popularmente como maconha no Brasil) e estatizou sua produção e distribuição, retirando-a do poder do narcotráfico e preservando seus usuários do contato com os traficantes, que é a verdadeira porta de entrada para drogas mais pesadas, como a cocaína, o crack, a heroína, etc. Com isso, o governo uruguaio retirou um mercado de US$ 30 milhões anuais das mãos dos traficantes, colocando-o sob controle estatal. Essa iniciativa, além de reduzir os danos sociais inerentes ao narcotráfico, atua no combate à estigmatização e preconceitos em relação aos usuários, abrindo um precedente positivo que já vem tendo um efeito dominó.
Na Europa, Portugal tornou-se referência mundial por ter liberado a posse de drogas para uso próprio há 13 anos, com excelentes resultados e apoio da ONU. Desde então, o número de viciados em heroína caiu pela metade, a quantidade de presos diminuiu drasticamente, assim como a transmissão de doenças como a Aids, entre outras. Em mais de 20 países europeus e até nos Estados Unidos (Washington e Colorado) leis similares foram adotadas, pelo menos em relação ao uso medicinal e recreativo da cannabis. Na Espanha, a legislação aprovada após pressões populares, permite o porte de drogas, o autocultivo de cannabis para consumo próprio e a formação de cooperativas de cultivo.
Os três maiores empecilhos à legalização da cannabis no Brasil ainda estão fortemente relacionados aos interesses econômicos (o narcotráfico é provavelmente um dos negócios mais lucrativos do mundo); à resistência da bancada religiosa no Congresso Nacional; e à desinformação e preconceito de parte significativa da população. No entanto, o momento parece promissor e propício a avanços. Tramita no Senado uma proposta de iniciativa popular regulamentando o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil, que está sendo analisada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Também tramitam projetos de lei de autorias dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eurico Jr.(PV-RJ), regulamentando o consumo, comércio e produção da maconha.
É fato que tudo em excesso faz mal. Essa regra também vale para a maconha. Mas também é fato que o excesso de álcool é muito mais destrutivo. Vivemos em uma sociedade do álcool, de apologia, propaganda e incentivo ao consumo do álcool. Quem é contra a liberação da cannabis tem muito mais motivos para ser contra a liberdade e estímulo ao consumo excessivo do álcool. É preciso alertar a população a respeito da manipulação da mídia e dos setores conservadores, que disseminam esse discurso hipócrita e demagógico.
Uma das piores consequências da criminalização da cannabis é que isso impede o desenvolvimento de pesquisas e a aplicação das suas diversas propriedades medicinais, que poderiam ajudar milhões de pessoas com doenças como câncer, glaucoma, Aids, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, leucemia, esclerose múltipla, convulsões epilépticas, depressão, ansiedade, etc. No que se refere às suas diversas possibilidades de aproveitamento industrial, o cânhamo (um dos principais derivados da cannabis) possibilita a produção sustentável de uma fibra cinco vezes mais resistente que o algodão e sem necessidade do emprego de pesticidas ou fertilizantes; de papel, contribuindo para reduzir o desmatamento e a crise hídrica intensificada pelo plantio de eucaliptos; de materiais de construção de baixo impacto ambiental; de combustível renovável; além de ser indicado na recuperação de áreas desmatadas e contaminadas com metal pesado.
O primeiro passo, portanto, na superação da fracassada política proibicionista deveria ser a legalização da cannabis para uso medicinal, religioso, recreativo e industrial, com a liberação do cultivo para uso próprio, formação de cooperativas de cultivo, clubes de consumidores e comércio regulamentado pelo Estado, da mesma forma que ocorre hoje em relação ao cigarro e ao álcool. As prováveis consequências imediatas dessas medidas seriam: a diminuição significativa da população carcerária e da violência; a redução dos danos ao consumidor; e o fim da guerra às drogas e da corrupção a ela associada.
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Lista de Pessoas Físicas, Movimentos Sociais: Coletivo Rede 4:20, março de 2014. Adalto Emmerich Oliveira – ES Adir de Jesus Cardoso – SC Adjarbas de Oliveira – SP Akim Carvalho Setenta – BA Alcides Barbosa – SP Aldo Alvarenga do Amaral – MS Aldo César Frota Vasconcelos – RJ Alex Santos – ES Alexandre Soriano – SP Alexandre Zeitune – SP Aléxis Diogo – RJ Altencir Souza Ferreira – ES Amaury Ortegosa – SP AMILTON FARIAS – PR Ana Kraho – SP Ana Maria Vieira de Souza – SP Ana Paula Ozi Raulickis – SP Anderson Endelécio Silva – SP Anderson Ferreira Batista – SP André Figueiredo Brandão – BA André Galvão – SP André Kiepper – RJ André Previato – SP André Viana – PR Andrea Jeniffer Tavares Juracic – SP Andrés Ceballos – PE Anita Sales Costa Gomes – PE Antonio Delfino – SP Aparecida Kida Sanches – SP Arnaldo R. Batista – SP Arthur Maia – RJ Assis Aymone – RS Barbara Szaniecki – RJ Beatriz Galvão Veniss – SP Bernardo Fonseca – RJ Bethisa de Oliveira Bueno – RJ Betina Schmid – SP Breno Santos Aragon – SP Bruna Mariane – SP Bruno Cava Rodrigues – RJ Bruno Nascimento – SP Caio Saldanha Duarte – PE Caio Tendolini – SP Camila Jussiani – SP Carlos Alfredo de Almeida Paiva – RJ Carlos Eduardo Buzolin – SP Carlos H. F. Brito – BA Carlos Nepomuceno – RJ Carlos Tadashi Nagata – SP Carolina Werneck Pimentel – RJ Caroline Sampaio Ferreira – SP Cassiano Ricardo Teixeira Gomes – PB Cassio Loretti Werneck – DF Celio Turino – SP Celso Gitahy – SP Celso Gomes de Queiroz Júnior – SP Charlye Herzog – ES Christine Cadore – RS Cirene Silva – SP Ciro Tadeu Oliveira dos Anjos – SP Claudia Veras – RJ Cláudio Gaspar – SP Cláudio Lúcio Sena – SP Claudio Vinicius Spinola de Andrade – SP Conrad Victor Araujo – SP Cristiane Martha Fernandes de Oliveira – RJ Cristiano Maronna – SP Cynthia Carrillo – MG Dalila Dias – SP Daniel Larrauri – Uruguai Daniel Lobo da Rocha – RS Dante Aligheri Damião – PB Delfina Maria Soares Vaz – RJ Denise Verdedeiros – RJ Deusdedet Alle Son – ES Dib Curi – RJ Diego Martins – SP Diogo Baeder – SP Dionísio Carvalho Neto – PI Djony Weldt – SC Douglas Pinheiro – SP Eder Matos – SE Edison Masakatu Goto – SP Edson Lisboa – SP Edna Buoro – SP Eduardo Odassi Baroni – SP Eduardo Reiner – PR Elaine de Marco – SP Eliane Freitas – SP Elina Mioto Soriano – SP Eloisa Deveze – SP Emílio Dias – SP Erika Avalone Sanchez – SP Ernani Moraes – RJ Eurico Pinheiro Bernardes Júnior – SP Evandro Baré – PA Evandro Baré – SP Evandro Seixas Thomé – PA Ezedila Martins Garcia – SP Fabian Categero Ferreira – SP Fabiano Cunha dos Santos – BA Fabiano Demitre – SP Fábio Bueno Tanaka – SP Fábio J. Souza – BA Fabíola Leal – ES Fabrício Rodrigues Valle – SP Felipe Cândido – ES Felipe Hoenen – SP Felipe Mateos – SP Felipe Stella – SP Fernanda Janeiro Groke – SP Fernanda Marmorato – SP Fernanda Milani de Oliveira – SP Fernando Andrade Silva – SP Fernando Oliveira – SP Fernando T. A. da Silva – SP Flávio Monteiro – SP Francisco Nogueira Santos – SP Gabriel Janeiro Groke – SP Geisabel Lima Silveira – BA Gelli Cristina Ahimed Giordano – RN Gerson Moura da Silva – SP Gisele Sabará Galocha – SP Glauce Rumin – SP Guilherme Aranha Coelho – SP Guilherme Barcellos C. Souza – PR Guilherme Rivero Vella – SP Gustavo Adolfo M. Alvarez – SP Gustavo Leão – SP Gustavo da Silva Luz – MG Haldor Omar – SP Hermann Tavares dos Anjos – MG Hugo Juliano – PR Ian Dias – SP Irineu Cruzeiro – ES Isabela Helena Maria Dias Kanno Pires – SP Isabela Maria Gomez de Menezes – SP Ilton Alves Pereira Tom – MG Ivany Ferreira de Oliveira – SP Izidro Queiroz – RJ James Prado Gondim – SP Jim Tak – SP João Paulo Sebastião – SP Jobim das Oliveiras – GO John Araujo – RN Jorge Bolivar – SP Jorge Ribeiro – Portugal Jorge Veiga – RJ José Antonio Vitória Hillal – RS José Gustavo Fávaro Barbosa – SP José Luiz dos Santos – SP José Marques Porto – ES José Roberto Godoy – MG José Roberto Sabino da Silva – SP Jossimar Farias Ferreira – AM Julia Daniella Zumbano – SP Júlia Dávila – SP Juliana Castilho – SP Juliana Ortegosa Aggio – SP Karina Giusti – SC Karise Cristina Gonçalves Silva – SP Kym Yarzon Martins – AC Lais Rosatti – SP Lázara Tamira Ferreira – MG Leandro Niedesberg – RS Leandro Nunes Barbosa – SC Leonardo Borges Martins – SP Leonardo Vírginio Gondim Cabral – DF Lígia Ortegosa Aggio – SP Liliana Peixinho – BA Lucas Brandão – SP Lucas Cardoso da Silva – SC Lucas Martins Camargo Pacheco – SP Lucy Fontes Freitas – RJ Luís Amaral – Lisboa, Portugal Maísa Ferreira Marinho – SP Marcelo Carvalho Saes – SP Marcelo Félix de Almeida – PB Marcelo Pilon – SP Marcelo Soares – RS Marciano Almeida Vieira – ES Márcio Pereira – BA Márcio Rogério Marques – SP Márcio Sales Saraiva – RJ Marcos Nogueira de Lima – SP Margaret Cabral – CE Maria Antonia Goulart – SP Maria de Fátima Santágata – AM Maria Elizabete Tieppo Aguilar – RS Maria Helena Carvalho de Oliveira – SP Maria Luciani Loureiro Burichel – PE Mariella Leite – RJ Mário Carneiro Neto – SP Marisia P. Vilela – SP Marla Silva – ES Marina Domingos Quevedo – SP Marta Helena Dias – SP Mateus Prado – SP Maurílio Maldonado – SP Mauro Renato Pegoraro Orsi – SP Mercedes Domladovac-Gutzeit – SP Mônica Ribeiro – SP Nancy Antonia Corrente – SP Nelson Pedrosa – SP Nilvana Marchiori Tostes – SP Nínive G. A. Guarim – SP Odeto Gonçalves Jardim Júnior – RJ Osvaldo Ferreira Prata – SP Otto A. G. Ramos – MG Patrícia de Oliveira Rosa – RJ Paulo Alberton – SP Paulo Cardoso – SP Paulo Rogério Cândido – ES Paulo Victor Bragança Siqueira – GO Pedro Angelo Barbosa Teles – SP Pedro Augusto Medrado Nezzo – BA Pedro Picollo Contesini – DF Priscila Torres Carmona – SP Profeta Verde – SP NEWFORLIFE PROJETO – PR Rafael Bíscaro – SP Rafael de Lima Zacarias – SP Rafael Velho – RS Raquel Yzar de Melo – GO Rebeca Lerer – SP Renan Bento – SP Renato Malcher – BSB Renato Ribeiro – SP Richard Callefa – PA Richard Marques Coelho – SP Roberto Beling – ES Roberto Francine Jr.- SP Roberto Martins – ES Roberto Maxakali Lages – MG Rodrigo Carneiro Campello – RJ Rodrigo Catunda Barreiro – SP Rômulo Rodrigues de Carvalho – RJ Ronete Mendes Monteiro Rizzo – SP Rosângela de Oliveira – SP Rose Russolo Losacco – SP Sandra Mara Ortegosa – SP Sandro Marandueira – SP Sérgio E. Mindlin – SP Sérgio Gregório França Neto – SP Silvio Pedrosa – RJ Sócrates Magno Torres – SP Sonia Bernardes – RS Sonia Dias – SP Sonia Maria Píspico – SP Sony Osamu Abud Yoshima – SP Sueli de Faria – SP Taíse Figueira Motta – SP Tatiane Ayres Koroll – PR Tatiane Duarte – SP Tauã Miranda da Silva Santos – SP Taynã Fontes – RJ Tereza Miguel Meneguim – SP Thiago Arruda Campos – MG Thiago Emerick André Vescovi – ES Tuíra Maia – SP Valdeci Melo de Magalhães – SP Valdir da Silva Oliveira – SP Valéria Rodrigues – ES Valfredo Pires – SP Vanderlei Fernandes – SP Vania Caus – ES Vírgilio Genaro Domingos de Barros – SP Vítor Augusto – ES Viviane Coelho – AL Wallace Alves de Oliveira Silva – SP Walter Dias Júnior – SP Washington Carvalho – SP Wesley Rosa – SP William Garsel – SP Yan Filipe C. Lobato A. da Silva – SP Ygor Nachornik – PR Yuri Branco – SP
