Em uma importante vitória para a ação humanitária, o Ministério Público italiano arquivou o processo contra a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) e outras ONGs de busca e salvamento no mar Mediterrâneo.
As acusações, que se arrastavam por sete anos, imputavam falsamente o crime de “auxílio à imigração ilegal”.
Acusações Infundadas e Criminalização da Ação Humanitária
Em 2016, o Ministério Público de Trapani, na Sicília, iniciou uma investigação contra a MSF e outras ONGs, alegando que suas operações de busca e salvamento no mar Mediterrâneo incentivavam a imigração ilegal.
As acusações se baseavam em suposições, escutas telefônicas e interpretações distorcidas do trabalho das ONGs, apresentando-as como atos criminosos.
Reconhecimento da Legitimidade do Trabalho das ONGs
Após dois anos de audiências preliminares, o mesmo Ministério Público que iniciou a investigação reconheceu que as provas demonstravam que as ONGs atuavam exclusivamente com o objetivo de salvar vidas. Diante disso, solicitou o arquivamento do caso.
Justiça Confirma Falta de Fundamento nas Acusações
Em 19 de abril de 2024, o juiz finalmente encerrou o processo, reconhecendo a falta de fundamento das acusações e descartando qualquer suspeita de colaboração com contrabandistas.
Impacto Mortal das Acusações Falsas
As acusações infundadas contra as ONGs de busca e salvamento tiveram um impacto devastador. Durante os sete anos de espera por uma decisão judicial, as organizações foram alvo de uma série de medidas prejudiciais, como leis restritivas, detenção de navios e apoio à Guarda Costeira da Líbia, que dificultaram os resgates e agravaram o sofrimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Aumento das Mortes no Mar Mediterrâneo
Enquanto as ONGs eram criminalizadas, o número de mortes no Mar Mediterrâneo continuou a aumentar. 2023 foi o ano com o maior número de mortes registradas desde o início das acusações contra as equipes de salvamento em 2017.
Criminalização da Solidariedade e Desrespeito pela Vida Humana
Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), pelo menos 63 processos judiciais ou administrativos foram abertos contra ONGs de busca e salvamento por estados da UE até junho de 2023.
Leia mais: Vista-se para o sucesso: um guia completo de estilo masculino
No ano passado, as autoridades italianas detiveram navios de salvamento humanitário 21 vezes, totalizando 460 dias em que as embarcações foram impedidas de ajudar pessoas em risco no mar.
MSF Retoma Operações após Detenção Injusta
O navio de busca e salvamento da MSF, Geo Barents, acaba de retomar as operações após 20 dias de detenção injusta sob a falsa acusação de colocar em risco a vida de pessoas. A detenção ocorreu após um barco patrulha da Guarda Costeira líbia interromper violentamente uma operação de resgate em andamento.
Exigência de Políticas Humanas e Fim da Criminalização da Ação Humanitária
MSF condena as políticas cínicas de externalização da gestão das fronteiras para outros países que não oferecem segurança aos migrantes, como a Líbia. A organização também critica a Itália e os membros da UE por virarem as costas para as pessoas que buscam segurança na Europa, alimentando o sofrimento humano e demonstrando um total desrespeito pela proteção da vida.
Salvar Vidas é Uma Obrigação Moral e Legal
“Salvar vidas não é um crime, é uma obrigação moral e legal, um ato fundamental de humanidade que simplesmente deve ser realizado. Parem de criminalizar a solidariedade!”, declara Tommaso Fabbri, ex-coordenador de projeto da MSF.
MSF Continua Salvando Vidas no Mar Mediterrâneo
MSF é uma organização médico-humanitária internacional independente que presta assistência a pessoas afetadas por conflitos, epidemias, desastres naturais e crises em mais de 70 países.
As equipes da MSF iniciaram as operações de busca e resgate no Mediterrâneo em 2015, para preencher o vazio deixado pelo encerramento da operação de resgate Mare Nostrum. Desde então, oito navios diferentes da MSF já ajudaram a salvar mais de 9
