O Brasil contabilizou, no ano de 2023, a menor taxa de homicídios em um período de 11 anos. O total foi de 45.747 mortes violentas intencionais, o que corresponde a uma taxa de 21,2 casos por grupo de 100 mil habitantes. Os dados fazem parte da edição de 2025 do Atlas da Violência, publicado nesta última segunda-feira, dia 12 de maio, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Comparado a 2022, o país registrou uma queda de 2,3% nos registros de homicídios.
Ao analisar os dados por Unidade Federativa (UF), o Atlas aponta que as menores taxas de homicídio por 100 mil habitantes foram verificadas nos estados da Região Sul, bem como em São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Em contraste, as maiores taxas de mortalidade violenta se concentram nas regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo o relatório, diversos fatores contribuem para a redução geral da violência letal no território nacional. Entre eles, são citados a continuidade do processo de transição demográfica, com o envelhecimento populacional (mais acentuado inicialmente no Sudeste e Sul); um período de menor intensidade na rivalidade entre as principais organizações criminosas; e transformações nas políticas de segurança pública em nível local. Estas últimas incluem a adoção de planejamento estratégico, foco em resultados, uso de inteligência e ações de prevenção social, em substituição a um modelo baseado prioritariamente no policiamento ostensivo.
Homicídios Ocultos e Mortes Violentas Indeterminadas
O relatório também aborda o desafio das mortes violentas com causa indeterminada (MVCI), que impactam a precisão dos dados de homicídio. Entre 2013 e 2023, 8,6% das mortes por causas externas – o equivalente a 135.407 óbitos – não tiveram a intencionalidade definida pelas autoridades, impossibilitando a clara distinção entre acidentes, suicídios ou homicídios. Quatro estados concentram a maioria destas mortes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, somando 66,4% das MVCI. Com base em estimativas, o Atlas da Violência 2025 calculou que, no período de 2013 a 2023, houve 51.608 “homicídios ocultos” no Brasil, representando uma média anual de 4.692 casos não contabilizados como homicídio. O estudo ressalta, contudo, que a mobilização de governos estaduais após a divulgação do Atlas anterior, em 2024, resultou na melhoria da qualidade dos dados, com 21 Unidades Federativas conseguindo reduzir o número de MVCI entre 2022 e 2023.
Mortalidade Entre Jovens e Crianças
O Atlas da Violência 2025 dedica um olhar específico à violência letal contra jovens e crianças. Em 2023, 34% das mortes de pessoas com idade entre 15 e 29 anos no Brasil foram decorrentes de homicídios. Analisando o total de assassinatos no país naquele ano (45.747), 47,8% das vítimas (21.856 pessoas) tinham entre 15 e 29 anos, o que representa uma média de 60 jovens mortos violentamente a cada dia. Na série histórica de 2013 a 2023, 94% das vítimas de homicídio nesta faixa etária (15-29 anos) eram homens. O estudo também apresenta dados alarmantes sobre a mortalidade de crianças e adolescentes: entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos e 6.480 com idade entre 5 e 14 anos foram assassinadas. No grupo de 15 a 19 anos, foram 90.399 vítimas de homicídio no mesmo período. A arma de fogo se consolidou como o principal instrumento nos homicídios em todas as faixas etárias. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, 83,9% das mortes por homicídio ocorreram por arma de fogo, enquanto no grupo de 5 a 14 anos este percentual foi de 70,1%.
Disparidades Demográficas e Sociais
O Atlas da Violência 2025 também detalha como a violência letal afeta de forma desigual diferentes grupos populacionais. Em 2023, foram contabilizados 35.213 homicídios de pessoas negras (pretas e pardas), uma variação de -0,9% em números absolutos na comparação com 2022. A desigualdade racial na violência letal se manteve acentuada: em 2023, uma pessoa negra teve 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra, um aumento de 15,6% neste indicador desde 2013. Entre os povos indígenas, a taxa de homicídios registrada em 2023 foi de 22,8 por 100 mil, superior à taxa nacional (21,2) e com aumento de 6% em relação a 2022. Apesar disso, a taxa de homicídios indígenas demonstrou uma redução expressiva na série histórica (2013-2023), caindo 62,6% (de 62,9 para 23,5 por 100 mil). Na contramão da redução geral, o número de homicídios de mulheres cresceu 2,5% entre 2022 e 2023. A distribuição da mortalidade feminina pelo país é desigual: a taxa média nacional foi de 3,5 por 100 mil mulheres, mas estados como Roraima registraram taxas elevadas (10,4 por 100 mil), a maior do Brasil. O relatório reitera que as mulheres negras continuam sendo as mais vulneráveis à violência letal: 68,2% das vítimas de homicídio do sexo feminino em 2023 eram mulheres pretas e pardas.
Violência no Trânsito: Um Panorama em Ascensão
Uma nova seção no Atlas da Violência 2025 apresenta dados sobre a mortalidade em sinistros de transporte terrestre. Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou cerca de 392 mil óbitos no trânsito, representando um aumento de 13,5% em números absolutos em relação à década anterior. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes neste tipo de ocorrência também aumentou 2,3% no período. Nos anos mais recentes (2020 a 2023), a tendência de crescimento da mortalidade no trânsito no país foi mantida. O estudo aponta que um dos fatores de maior impacto neste cenário é o crescimento de mais de 10 vezes nas mortes de usuários de motocicletas nos últimos 30 anos.
Iniciativas de Prevenção: Projeto Vidas Protegidas
Como resposta à violência letal contra crianças e adolescentes, o Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou o projeto “Vidas Protegidas”. Com um investimento aproximado de US$ 291 mil e duração de 18 meses, a iniciativa compreende ações integradas de pesquisa, formação e assistência técnica com foco na prevenção da violência letal direcionada ao público infantojuvenil em todo o Brasil. O projeto prevê a realização de 27 oficinas formativas, uma em cada unidade da Federação, destinadas a capacitar gestores públicos em temas como sistematização de dados e estratégias de prevenção da violência letal. Serão realizadas também 27 reuniões técnicas participativas para o desenvolvimento de planos de ação locais. Esta iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) e escritórios da Organização das Nações Unidas no Brasil: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
