Atualmente, as unidades de socioeducação do Paraná apresentam uma taxa de ocupação de 54%, com quase 500 adolescentes cumprindo medidas em Centros de Socioeducação (CENSE) e Casas de Semiliberdade. Essas informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponíveis no novo Painel de Inspeções Socioeducativas, que é atualizado a cada dois meses.
Para assegurar assistência jurídica e psicossocial aos jovens internados, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza inspeções anuais em todas as unidades do estado.
Ação da DPE-PR na Infância e Juventude Infracional
A atuação da DPE-PR na área de Infância e Juventude Infracional envolve tanto equipes de atendimento individual quanto o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), que se especializa em demandas coletivas. Nas localidades onde não há uma estrutura física da DPE-PR, o NUDIJ realiza visitas às unidades. Isso ocorre em municípios como Toledo, Laranjeiras do Sul, Santo Antônio da Platina e Fazenda Rio Grande. Em Piraquara, além das inspeções, o núcleo também atua na defesa dos direitos dos adolescentes.
Fernando Redede, coordenador do NUDIJ, explica: “Trabalhamos na defesa individual dos jovens, acompanhando e esclarecendo os passos da medida, enquanto coletivamente verificamos os serviços prestados pelos CENSEs.” O Sistema Socioeducativo é uma política pública voltada a jovens que cometeram atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Inspeções nas Unidades Socioeducativas
As inspeções nas unidades socioeducativas diferem das prisionais, pois buscam verificar as condições estruturais e garantir o cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA). O Centro de Socioeducação de Fazenda Rio Grande recebeu a visita do NUDIJ em dezembro, onde foram coletados relatos sobre dificuldades de acesso a serviços de saúde, necessidade de revisão de processos e melhorias na infraestrutura.
Após cada visita, a DPE-PR elabora um relatório que fundamenta pedidos extrajudiciais e judiciais, tanto individuais quanto coletivos, para atender às necessidades observadas. Esse procedimento, regulamentado pela Deliberação CSDP n° 12/2022, pode ser realizado sem aviso prévio à direção da unidade. A inspeção é dividida em quatro etapas: diálogo com a diretoria, levantamento de informações com a equipe técnica, vistoria das instalações e entrevistas com adolescentes selecionados aleatoriamente.
Avaliação das Unidades Socioeducativas
Das 28 unidades socioeducativas no estado, 18 possuem sala de aula, e os adolescentes frequentam, em média, 16 horas de aulas por semana, segundo o CNJ. Redede enfatiza a importância da educação para ajudar os adolescentes a superarem as situações que os levaram a atos infracionais. “Esse trabalho deve ser especializado, considerando o perfil dos jovens mais vulneráveis e aqueles que não frequentavam a escola”, afirma.
A psicóloga do NUDIJ, Lethicia Gaidarji, ressalta que as inspeções promovem uma aproximação entre a DPE-PR e as equipes das unidades, além de auxiliar na identificação de possíveis violações de direitos. “O painel indica um número elevado de jovens em tratamento de saúde mental, assim como aqueles com problemas relacionados ao uso abusivo de substâncias. Garantir acesso à saúde para esses adolescentes é essencial, e é importante ter uma visão integral da realidade deles”, conclui Gaidarji.
