Um grupo de advogados de Maringá formalizou hoje ao Ministério Público Estadual pedidos para que sejam mantidas as medidas de isolamento social na cidade e que se apure a ocorrência de crime contra a saúde pública por conta de carreata ocorrida ontem e que impeça outra, convocada para a próxima segunda-feira.
A notitia criminis tem vários considerandos, todos relacionaods à saúde pública e a ocorrência de casos de novo coronavírus em Maringá, inclusive com o internamento de crianças.
A carreata/buzinaço de ontem também é citada, por infringir os decretos municipais ao defender a reabertura do comércio. A convocação de atos públicos contra as medidas de isolamento social infringiria dois artigos do Código Penal, podendo resultaram penalidade aos organizadores.
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Os advogados Mário Henrique Alberto, Paulo Vidigal e Humberto Boaventura (foto), rerpresentando um grupo de juristas, pede ao Ministério Público que expeça ofício à Prefeitura de Maringá para se abster de liberar o fim do isolamento; instaurar procedimento para verificar eventuais crimes contra a saúde pública; e expedindo mandado proibitório de realização de aglomerações e carreatas de quaisquer natureza, a fim de evitar o caos social e o temor público.
