Principal espaço para discutir e propor política ligadas aos direitos da criança e do adolescente, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), que está sendo realizada em Brasília, terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 3 de abril, a partir das 19h.
A conferência se conecta a um conjunto de mais de 70 programas, ações e iniciativas do Governo Federal desenvolvidas com o objetivo de ampliar o acesso de crianças, jovens a adolescentes a seus direitos básicos à educação, saúde, cultura, habitação, segurança, esporte, lazer, entre outros, por meio de ações desenvolvidas por diversos ministérios.
Conheça de forma resumida algumas delas:
Plano Plutianual – A proteção às crianças e jovens é um dos destaques no Plano Plurianual 2024-2027. A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA integra iniciativas distribuídas em sete dimensões: alimentação e renda; educação e informação; trabalho infantil, violências e direitos; moradia, água e saneamento; saúde; cultura, esporte e lazer; e capacidade institucional.
Bolsa família – Reformulado em 2023, o programa de transferência de renda passou a ter um olhar voltado para as diferentes composições familiares, e a reconhecer a importância da infância e da adolescência. O Benefício Primeira Infância passou a garantir um adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos nas famílias contempladas.
Benefício Variável Familiar também passou a garantir um adicional de R$ 50 para cada criança e adolescente de sete a 18 anos entre as famílias contempladas, além de garantir o mesmo direito a grávidas e nutrizes. Apenas em março, o Bolsa Família chegou a 9,44 milhões de crianças de zero a seis anos com o investimento de R$ 1,33 bilhão em recursos federais. Outras 15 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos receberam o Benefício Variável.
Educação infantil – O Governo Federal implantou ou ampliou, desde janeiro de 2023, uma série de medidas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e fundamental.
No ano passado, R$ 95,2 milhões em recursos federais foram investidos para aumentar a quantidade de matrículas na educação infantil em 221 municípios. Destinados a creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos, os recursos viabilizaram a oferta de quase 20 mil novas vagas.
Merenda e transporte – O Programa Nacional de Alimentação Escolar, depois de cinco anos sem correção, teve os valores reajustados em até 39%, com repasse de R$ 5.3 bilhões em 2023.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) recebeu um reajuste de cerca de 16%, beneficiando cerca de 4,6 milhões de estudantes de escolas públicas das redes municipal, distrital e estadual. Além disso, o Novo PAC Seleções está possibilitando a compra de 1.500 veículos do Programa Caminho da Escola, em 1,5 mil municípios.
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Políticas – A série de políticas, programas e ações implementados pelo Governo Federal desde janeiro de 2023 inclui o inovador Pé de Meia, a poupança do ensino médio, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público; e outras importantes iniciativas, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Escola em Tempo Integral, e as Escolas Conectadas, que irão fortalecer e ampliar o acesso e a qualidade do ensino no país.
Mortalidade infantil – Em 2023, o Brasil registrou a menor taxa de mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis dos últimos 28 anos. Segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, foram 20,2 mil mortes, o menor número registrado desde 1996, quando o total de óbitos foi de 53,1 mil (62% a mais do que agora).
PAC Saúde – O novo PAC na área da saúde vai permitir a construção de 36 maternidades com centros de parto normal intra-hospitalares e leitos de cuidado intensivo para gestantes, puérperas e recém-nascidos. O Brasil reviu as metas de redução da mortalidade materna e mortalidade neonatal e na infância estabelecidas pela ONU nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A meta do país é reduzir para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030, enquanto a meta global é de redução para menos de 70 mortes no mesmo período.
Vacinação – Dentro do Programa Nacional de Imunizações, mais de R$ 151 milhões foram destinados ao planejamento local de multivacinação de crianças e adolescentes. A iniciativa inédita foi um diferencial para a retomada da cobertura vacinal e este ano o Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer a vacina contra a dengue em seu sistema público.
Foram distribuídas mais de 1,2 milhão de doses para crianças que vivem em regiões endêmicas. O público de 10 a 14 anos foi priorizado com base nos altos índices de hospitalização pela doença.
Brasil Sorridente – O Novo Brasil Sorridente torna o tratamento odontológico um direito de todos. Para 2024, o programa terá o maior recurso para saúde bucal da história do país, com especial atenção às crianças e adolescentes. Serão R$ 3,8 bilhões, o que representa um crescimento de 126% em relação a 2023.
Direitos humanos – Desde 2023, crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio têm direito a uma pensão dada pelo Governo. O auxílio, no valor de um salário mínimo, é voltado para menores de 18 anos com renda familiar mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. O pagamento vale para todos os que se enquadrarem no critério, mesmo que o crime tenha ocorrido antes da publicação da lei.
Direitos e segurança – Desde o ano passado, o Governo Federal intensificou o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Promoveu ampla eleição para os Conselhos Tutelares.
Aplicou 100% do orçamento previsto para 2023 do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e modernizou o Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), voltado aos conselhos tutelares e de direitos. Além disso, promoveu atendimento a crianças e adolescentes indígenas dos povos Yanomami e Ye’Kwana.
Trabalho infantil e racismo – O Governo Federal também ampliou as ações de combate ao trabalho infantil. Ao longo do ano passado, mais de 2 mil crianças e adolescentes foram flagradas em situação de trabalho infantil pelas fiscalizações do Governo Federal.
Esse número é quase 10% maior em comparação ao resultado das ações em 2022. O Governo, juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), se comprometeu a trabalhar para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas.
Novo bolsa atleta – As ações voltadas às crianças, jovens e adolescentes se espalham por diversas outras áreas, como no esporte. Em 2023, a ampliação do Bolsa Atleta passou a garantir a manutenção do recebimento do benefício às mulheres durante os períodos de gestação e de seis meses após o nascimento da criança (puerpério).
Da gestação ao puerpério, a lei garante ao todo até 15 parcelas mensais e um período maior para o processo de comprovação dos resultados esportivos, uma das exigências para quem é bolsista.
A lei também cobre casos de adoção de crianças até um ano de idade, para os quais são aplicados todos os direitos e deveres dispensados à atleta gestante ou puérpera. No caso da adoção de criança de um a quatro anos, há o acréscimo de duas parcelas ao fim do pagamento das 12 parcelas.
