O ComunicaBR vem se tornando uma importante ferramenta de pesquisa para o público brasileiro. Nos 53 dias desde que foi colocada no ar até a última segunda-feira, 29 de janeiro, a plataforma de transparência ativa do Governo Federal já registrou quase 1,2 milhão de consultas para os diversos conteúdos disponibilizados sobre as principais ações com dados municipalizados e também por estado, uma média diária de 22,6 mil acessos ao site.
Criado para facilitar o acesso da população aos dados dos programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática, o ComunicaBR está disponível para a população desde o dia 8 de dezembro de 2023.
O ComunicaBR faz parte de um conjunto de políticas adotadas desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prol da transparência, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Nos primeiros meses de 2023, o presidente assinou um decreto que regulamenta trechos da LAI e dois que criam o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), a Política de Transparência e Acesso e o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no Poder Executivo Federal.
Perguntas e respostas sobre o ComunicaBR
O que é o ComunicaBR?
Uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados municipalizados, sempre que estes estiverem disponíveis. Foi criada em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O ComunicaBR está disponível no link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr
O que é transparência ativa?
É quando o governo divulga para o público informações e dados por iniciativa própria, sem precisar de nenhum pedido específico, especialmente na internet.
Quais dados vão ser disponibilizados na plataforma?
Estarão disponíveis informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
A base contempla todos os programas do Governo Federal?
Não, inicialmente ela terá as principais ações do governo em alguns eixos de atuação, mas o número será ampliado ao longo do tempo.
Quem terá acesso às informações da plataforma?
Ela ficará hospedada no site da Secom e poderá ser acessada por qualquer usuário.
Quais são as principais funcionalidades?
Ao entrar no site, o internauta poderá escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site vai mostrar os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família, em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
Como são coletados os dados?
Os dados são coletados junto aos ministérios responsáveis pela execução dos projetos.
Como são divididos os programas?
Cada programa disponibilizado no ComunicaBR se enquadra dentro de uma de oito áreas temáticas:
- Agricultura: dados sobre compras de alimentos, crédito agrícola para agronegócio e agricultura familiar, entre outros
- Cultura: programas de incentivo à cultura
- Educação: dados sobre alimentação escolar, escolas em tempo integral, investimento direto, Prouni e rede federal de ensino
- Emprego: dados sobre vagas de trabalho e Desenrola
- Esporte: números do Bolsa Atleta
- Saúde dados sobre programas como Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Mais Médicos, construção de UBSs e outros
- Transferências ao Cidadão: dados sobre Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida
- Transferências aos Estados e Municípios: valores transferidos pela União a estados e municípios para pagamento de serviços públicos e recursos específicos da Saúde.
Com que frequência os dados serão atualizados?
Salvo em casos específicos, as atualizações serão mensais.
É preciso preencher algum cadastro ou entrar pelo Gov.br para consultar os dados?
Não, basta entrar no site e buscar os dados que você quiser. A consulta é livre para todos os brasileiros.
Como posso baixar informações do ComunicaBR?
Todos os resultados de consultas podem ser baixados em PDF, ao clicar no botão “baixar”
Como posso baixar os relatórios das ações por estado?
Na página principal do ComunicaBR, no Painel de Ações, é só clicar no estado, escolher entre o relatório completo e o panfleto com as principais ações
