O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul denuncia com veemência a grave situação enfrentada pelo povo Avá Guarani na Terra Indígena Guasu Guavira, no oeste do Paraná. Um complô articulado entre setores políticos, econômicos e institucionais coloca em risco a vida e a segurança dos indígenas, em flagrante violação de seus direitos.
Há décadas, os Avá Guarani lutam pela demarcação de suas terras ancestrais, mas o governo federal, em conivência com fazendeiros, granjeiros e outros grupos, ignora suas reivindicações e os deixa à mercê da violência. Comunidades indígenas são ameaçadas e atacadas em seus refúgios, geralmente localizados às margens de áreas de proteção ambiental, por aqueles que visam explorar as terras indígenas para fins lucrativos.
No último sábado (13), a violência se intensificou. Um missionário do Cimi Sul que se dirigia a uma comunidade Avá Guarani para prestar apoio foi abordado e perseguido por homens armados. A proteção precária oferecida pela Força Nacional, que assumiu a responsabilidade pela segurança da região em janeiro, se mostra ineficaz. A Polícia e a Funai estão ausentes ou com efetivo reduzido, deixando indígenas e seus apoiadores vulneráveis à ação de criminosos.
A aprovação da Lei 14.701/23, que regulamenta o marco temporal, intensifica a violência e os ataques aos povos indígenas. Essa lei, aprovada no Congresso Nacional sob forte influência da bancada ruralista e do agronegócio, ignora decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declararam o marco temporal inconstitucional.
Diante dessa situação caótica, o Cimi Sul responsabiliza o governo federal, especialmente o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Funai e os órgãos de segurança, pela omissão e pela falta de medidas efetivas para proteger os indígenas. Exigimos que as autoridades tomem providências imediatas para garantir a segurança do povo Avá Guarani e punir os responsáveis pelos ataques.
Apelamos também ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, por sua experiência como ex-ministro do STF, tem pleno conhecimento da gravidade da situação. É crucial que o Ministro atue com firmeza e rigor para evitar novas agressões e mortes.
A comunidade internacional está atenta aos graves acontecimentos no oeste do Paraná. A violação dos direitos humanos dos povos indígenas não será tolerada. Cobramos das autoridades brasileiras o cumprimento de suas obrigações constitucionais e internacionais para garantir a vida, a segurança e a dignidade do povo Avá Guarani.
Nota Pública do Cimi Regional Sul
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público denunciar o complô político, econômico e institucional contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná, mais especificamente da Terra Indígena (TI) Guasu Guavira, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa.
Os Avá Guarani, há décadas, reivindicam a demarcação de suas terras originárias. O governo federal – e seus sucessivos governantes – negligenciam esses direitos, estimulando fazendeiros, granjeiros e outros segmentos da sociedade a agirem criminosamente contra as comunidades. Eles ameaçam e atacam seus lugares de refúgio, em geral, localizados às margens de áreas de proteção permanente (APP), que se quer estão dentro dos espaços de plantio daqueles que promovem a violência contra os indígenas.
Na manhã deste sábado (13), um missionário do Cimi Sul, que atua na região, ao se dirigir a uma comunidade Avá Guarani, para prestar apoio e solidariedade, foi abordado por um grupo de homens armados. O missionário conseguiu fugir do local, mas foi perseguido pelos homens.
A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha. Na região, as Polícias e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão ausentes, ou em número reduzidíssimo de agentes, expondo indígenas e seus apoiadores às ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas.
As ações de violência desses grupos paraestatais é resultado da Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o marco temporal, em flagrante afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou o marco temporal como ilegal. O Congresso Nacional, a bancada ruralista e setores do agronegócio, por meio dessas medidas, fomentam e estimulam a violência e os ataques aos povos indígenas.
O Cimi Sul denuncia a omissão do governo federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e dos órgãos de segurança. E, responsabiliza o poder público por qualquer ato de violência contra seus missionários e missionárias na região, bem como contra lideranças e comunidades Avá Guarani.
Também apelamos, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ex-ministro do STF, que hoje integra o governo, tem a exata dimensão dos problemas naquela região e, deve, nesse sentido, assumir o dever de atuar com firmeza e rigor evitando, com isso, agressões e mortes.
Chapecó (SC), 13 de julho de 2024
Conselho Indigenista Missionário Regional Sul
