O Comitê de Resistência e Solidariedade de Toledo, organizado por várias entidades sindicais, populares, estudantis e diferentes movimentos sociais, preocupado com os riscos de saúde e vida que correm as pessoas diante do avanço acelerado da Covid-19 no Brasil e na nossa região, vem manifestar sua preocupação, encaminhamentos e exigências diante do poder público de Toledo.
Notoriamente, quem corre mais riscos são os trabalhadores/as da saúde, idosos, portadores de doenças crônicas, mas no limite toda a população corre risco de pegar a doença e/ou de transmitir para outros. Seguindo recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e dos estudos técnico-científicos de medicina, biologia, entre outras áreas, o poder público/Estado (federal, estaduais, municipais) tem o dever legal e moral de impedir o processo de morte em curso contra milhões de pessoas em nível mundial.
Sentido em que vimos manifestar aos poderes instituídos da cidade de Toledo (de responsabilidade maior de proteger vidas humanas e garantir saúde) nossos objetivos de contribuir no combate ao Coronavírus; bem como, organizar e canalizar ações de solidariedade já existentes – para ajudar pessoas e famílias que não têm acesso ao básico da vida e da saúde.
Diante do exposto, através deste documento apresentamos propostas e exigências diante das autoridades públicas de Toledo, a partir de Medidas Emergenciais:
1) Providenciar e distribuir para toda a população da cidade, materiais básicos para cuidar preventivamente da saúde, como sabão, álcool em gel, em especial, para as famílias mais necessitadas. E para pessoas com sintomas da Covid-19, distribuição de luvas e máscaras.
2) Distribuir gratuitamente para todos os trabalhadores/as da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc) : roupas adequadas, máscaras e luvas nas UBs, UPAs, hospitais e labortórios que atendem pelo SUS. Cumprimento da liminar, a qual pede o cumprimento dos EPIs aos profissionais da saúde (inclusive essa liminar já define multa pelo não cumprimento da mesma).
3) Garantia da segurança e das condições de trabalho para os trabalhadores dos setores e serviços essenciais.
4) Exigir, se necessário judicialmente, dos serviços privados de saúde (Hospitais, Clínicas, consultórios, laboratórios…) os itens básicos de proteção dos trabalhadores/as da saúde (roupas adequadas, luvas, máscaras).
5) Garantir UTI´s e respiradores suficientes na cidade e/ou região para atender as demandas da Covid-19, pelo tempo necessário, até que se tenha dominado e controlado a referida pandemia.
6) Levantar “Hospitais de Campanha”, mesmo que preventivamente (ficamos na torcida e providência para que não sejam necessários).
7) Separar e distribuir alimentos destinados à merenda dos estudantes nas Escolas Estaduais e Municipais, em forma de “cestas básicas” para famílias mais necessitadas, dando ênfase às famílias já cadastradas pelo projeto “Bolsa Família”.
8) Cobrar das universidades/faculdades (públicas e privadas), que possuem “restaurante universitário”- a garantia de distribuição de alimentos ou recursos financeiros aos acadêmicos desempregados, subempregados ou sem bolsa de estudos; o suficiente para café, almoço e janta.
9) Exigir do governo federal, o imediato acesso dos trabalhadores/as autônomos do município, os aprovados recursos federais de R$ 600,00 e, para os desempregados, famílias e pessoas de baixa renda, os valores de R$ 1.200,00.
10) Garantir cadastro e acesso aos recursos para moradores de rua, ao Programa de Renda Mínima e abrigo em lugar seguro, com as condições básicas de proteção à vida e à saúde.
11) Suspender imediatamente, cobranças de taxas de serviços das pessoas desempregadas ou subempregadas, famílias com renda abaixo de 2 salários mínimos: aluguel, água, luz, multas de trânsito, execuções judiciais, “ordens de despejo” ou outras do gênero.
12) Manter fechado o comércio de produtos não essenciais, mediante decreto, até à queda dos índices de contaminação e confirmada a garantia absoluta do não colapso do sistema de saúde do município. Multas devem ser aplicadas às empresas de atividades não essenciais que descumprirem o decreto.
13) Estabelecer regras e fiscalização rigorosa do comércio de produtos considerados essenciais, seguindo recomendações da OMS, Ministério da Saúde, outros órgãos legisladores e fiscalizadores do município.
14) Abrir imediatamente edital para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Dando conta de vagas suficientes para cuidar dos pacientes da Covid-19 na nossa região, de preferência profissionais com experiência em combate às pandemias, como por exemplo, os médicos cubanos do “Programa Mais Médicos”.
15) Garantir e facilitar a utilização de meios de comunicação não-governamentais e independentes como carros de som, rádios e mídias sociais quando à fim de conscientizar, orientar e educar a população durante o período de quarentena, e enquanto durar a crise causada pelo Covid-19.
16) Que a prefeitura estabeleça diálogos com o maior número de segmentos sociais possíveis, para que as decisões sejam pensadas e tomadas a partir disto e não a partir da pressão de alguns segmentos ou poucos empresários que colocam o lucro acima da vida.
Leia mais: Bruxas na Idade Média: A verdade por trás das acusações
Assim sendo, encaminhamos este documento para as principais autoridades do município e tornamos público seu conteúdo enquanto Carta Aberta à População.
Toledo, 03 de abril de 2020.
Comitê de Resistência e Solidariedade de Toledo
Assinam: Sinteoeste, Adunioeste, D.C.E. Unioeste de Toledo, APP sindicato – Toledo, SERTOLEDO – Sindicato dos Servidores de Toledo e Sindicato dos Bancários de Toledo.
