O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo do “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, estudo inédito que analisa a atuação do país no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais.
A iniciativa reúne União, estados, municípios, Distrito Federal e sociedade civil para avaliar políticas públicas, identificar lacunas e fortalecer estratégias de proteção integral à infância e adolescência na internet.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o diagnóstico integra o Projeto PNUD BRA/18/024, conduzido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
O levantamento foi realizado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Avanços e lacunas na proteção digital
O diagnóstico destaca que, embora o Brasil tenha avançado em marcos legais, campanhas de prevenção e articulação intersetorial, ainda enfrenta grandes desafios estruturais para proteger crianças e adolescentes na internet.
O estudo evidencia que a violência sexual online possui características específicas, exigindo novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas inovadoras e mecanismos especializados de acolhimento às vítimas.
Entre os avanços mapeados, o documento cita o papel ativo da sociedade civil na mobilização social e na formulação de políticas públicas, mas alerta que a atuação dos diversos setores ainda carece de maior integração.
Seis eixos de análise
A pesquisa identificou lacunas e boas práticas em seis domínios principais:
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Políticas públicas e governança: ações de proteção, reparação e intervenção diante da violência sexual online;
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Justiça criminal: experiências no sistema judicial, desde o recebimento de denúncias até o apoio às vítimas e familiares;
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Priorização da vítima: iniciativas centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes afetados;
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Responsabilidade da sociedade: atuação de organizações civis no enfrentamento e na prevenção da violência digital;
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Responsabilidade do mundo corporativo: práticas empresariais de responsabilidade social e tecnológica;
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Atuação da mídia e comunicação: estratégias éticas de cobertura e educação midiática voltadas à proteção da infância.
Declarações e contexto
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Célia Nahas, destacou que o estudo amplia o entendimento sobre as múltiplas violações que ocorrem no ambiente digital.
“É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, afirmou.
Banco de Boas Práticas
Durante o evento também foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online.
As ações foram selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto social, inovação e alinhamento a tratados internacionais de direitos humanos.
O objetivo é compartilhar conhecimento, inspirar políticas públicas e fortalecer redes de proteção formadas por órgãos governamentais, empresas e entidades da sociedade civil.
A iniciativa é resultado da cooperação entre a SNDCA, o PNUD e o OBIJUV/UFRN, e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Compromisso intersetorial
O diagnóstico reforça o compromisso do Governo Federal em articular políticas integradas de proteção infantojuvenil, priorizando prevenção, educação digital, responsabilização dos agressores e apoio às vítimas.
O documento também propõe a criação de novos instrumentos de governança e monitoramento, estimulando cooperação entre os setores público e privado e fortalecimento das redes locais de atendimento.
