Vários assuntos de interesse da coletividade serão abordados na sessão itinerante da Câmara de Foz do Iguaçu nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, às 19h, na Paróquia São Francisco de Assis, situada na Av. Mário Filho, 1361, no Morumbi. Esta iniciativa aproxima o Poder Legislativo das comunidades, proporcionando a oportunidade para sugestões e reivindicações, as quais serão encaminhadas pelos vereadores aos órgãos competentes, sejam eles do Executivo ou outras instâncias de poder.
No expediente da sessão serão apresentados três novos projetos para início de tramitação, além de dois pareceres, 13 requerimentos e 20 indicações.
Contribuintes que aderirem aos programas de habitação popular terão isenção de impostos
É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, enviado à Câmara de Vereadores. Na sessão itinerante será lida a convocação da Presidência da Câmara para sessões extraordinárias a partir do dia 20 com o objetivo de debater e votar o projeto em regime de urgência. O texto prevê a concessão de isenção de impostos aos contribuintes que vierem a aderir aos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela.
O contribuinte ficará isento do pagamento do ITBI e ainda terá direito a tarifa social da taxa de coleta de lixo. A iniciativa do Poder Executivo busca atualizar a legislação municipal à legislação federal que institui o novo Programa Minha Casa Minha Vida. Foz do Iguaçu foi selecionada em três projetos em fase de aprovação que somam 516 moradias populares.
Projeto propõe faixa exclusiva para motos em avenidas de grande fluxo
Outro projeto que entra para início de tramitação é o de nº 7/2024, do vereador Marcio Rosa, que autoriza a prefeitura implantar faixa adicional exclusiva para motos em avenidas de grande fluxo de veículos em Foz do Iguaçu. O objetivo, segundo o vereador, é organizar o espaço compartilhado entre automóveis e motocicletas, reduzindo sobremaneira os riscos de acidentes.
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Na justificativa, Marcio Rosa cita que de acordo com o IBGE, a frota em Foz do Iguaçu é de 36.761 motocicletas. Pela proposta, as avenidas receberiam uma faixa para o tráfego de motociclistas. Ao ser apresentado no expediente da sessão itinerante desta quinta-feira, o projeto será despachado para análise técnico-jurídica da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto dependerá de um parecer favorável da comissão para seguir tramitando
Projeto do Executivo sobre jornada de 30 horas para determinadas classes na saúde começa a tramitar
Também chegou à Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu o projeto de lei nº 9/2024, do Poder Executivo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada semanal para fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e psicólogo educacional no serviço público municipal. Para iniciar a tramitação, o texto será apresentado durante o expediente da sessão itinerante desta quinta-feira, às 19h, na Paróquia São Francisco de Assis, no Morumbi. A iniciativa atende a reivindicação antiga e uma luta nacional destas categorias.
Saúde é um dos principais assuntos dos requerimentos
Dos 13 requerimentos a serem votados na sessão itinerante desta quinta-feira, às 19h, no Morumbi, estão vários temas de interesse da coletividade. Dentre eles, informações sobre serviços de saúde como agendamento de consultas nas especialidades de pediatra e neuropediatra, cirurgias eletivas e fila de espera para especialidade, reforma da Unidade de Pronto Atendimento UPA Walter Cavalcante e cobranças sobre recursos com a finalidade de aquisição de carro utilitário para atendimento da atenção primária.
Além disso, os requerimentos tratam de outros assuntos como o cumprimento do pagamento dos profissionais da educação de acordo com o Piso Nacional do Magistério; informações acerca das barracas localizadas ao lado do TTU; questionamentos à prefeitura sobre moradores de rua; cobranças sobre dispositivos que registram a velocidade em ônibus escolares; itinerário de ônibus escolar no Bairro Itaipu C; informações a realização de campanhas de conscientização e ações de combate e prevenção à incidência de escorpião no município.
