Vice-presidente quer “contornar” decisão do STF e veto presidencial que considerou tema ilegal. PEC está sendo discutida no Senado.
O vice-presidente da república, Michel Temer (PMDB), se reuniu com parlamentares da oposição para discutir a aprovação da PEC que está no Senado e propõe o financiamento privado de campanhas.
O tema foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e vetado pela presidenta Dilma Rousseff no texto minirreforma elitoral votada pelo Congresso.
Temer declarou que considera a decisão do STF “muito adequada” e o veto da presidenta “corretos”; no entanto, ele quer achar uma saída dentro da Constituição que “contorne” o que foi decidido pelo STF e aprove o financiamento privado.
“Eu propus, e falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado, e resolvesse a matéria referente ao financiamento de campanha, acabaria contornando a própria declaração, muito adequada, do Supremo Tribunal Federal, referente à inconstitucionalidade da lei”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi autor e articulador da reforma política, que tinha como o principal ponto a legalização do financiamento privado de campanha, e pressiona o Senado para que aprove o tema.
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Os líderes do Senado, no entanto, não dão sinais de atender aos interesses de Cunha. Na terça (29), Renan Claheiros (PMDB-AL) recuou da ideia de acelerar a tramitação da PEC que permite que empresas doem para partidos políticos. Após uma reunião com os líderes das bancadas no Senado, o peemedebista afirmou que não havia consenso sobre a matéria.
