O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (25) seus argumentos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que determinará se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão levados ao banco dos réus.
Gonet foi o primeiro a se manifestar, logo após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que a denúncia fosse aceita contra todos os envolvidos. “A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Em um discurso direto, o procurador destacou a gravidade do plano golpista e os riscos que ele representou à democracia brasileira. Provas consideradas contundentes, como a minuta golpista e um rascunho de discurso que Bolsonaro deveria ler após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram mencionadas. “A organização criminosa documentou seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, disse Gonet.
O procurador conectou diferentes episódios que, segundo ele, culminaram no plano golpista, começando em 2021, quando Bolsonaro iniciou um discurso de “ruptura institucional”. Os eventos se encadearam até 8 de janeiro, considerado por Gonet como o “ato final” do movimento golpista. “Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, continuou o procurador.
Gonet mencionou “fatos especialmente marcantes” da trama golpista, como o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando ameaçou descumprir decisões do STF. Ele também citou a anuência com acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação em julho de 2022, que resultou na inelegibilidade do ex-presidente.
“O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota”, defendeu Gonet.
Além disso, o procurador mencionou uma reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro convocou os comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) para esclarecer um planejamento que envolvia a “minuta do golpe”.
“Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula para expor um planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se um ato de insurreição em curso”, criticou o PGR.
Gonet expressou confiança na denúncia e nas provas apresentadas, argumentando que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações será analisado posteriormente, após depoimentos e possível produção de novas provas.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano golpista, com os julgamentos fracionados para facilitar a análise. A denúncia em questão envolve o “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da empreitada, contemplando os líderes das articulações. Além de Jair Bolsonaro, foram acusados Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
