Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como membro e principal beneficiário de uma organização criminosa que teria utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar espionagem ilegal contra opositores do governo anterior. O documento foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo do relatório da PF que indicia 36 pessoas, entre elas Carlos Bolsonaro, pelo suposto esquema de espionagem ilegal na Abin. A Polícia Federal identificou “materialidade” e “indícios” da participação de Jair Bolsonaro no esquema, mas optou por não incluí-lo na lista de indiciados neste relatório específico, uma vez que já o havia feito no inquérito referente à suposta tentativa de golpe de Estado.
Os investigadores afirmam que o principal objetivo do grupo era a “manutenção no poder, inclusive pelo rompimento do Estado Democrático”. A PF indiciou 36 pessoas, incluindo o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, e outros aliados políticos.
A Polícia Federal revelou que mais de 60 mil consultas ilegais foram realizadas pela estrutura que denominou de “Abin paralela” entre os anos de 2019 e 2021.
“Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, destaca o relatório da PF.
Os investigadores complementam em outro trecho: “Os eventos destacados ao longo da investigação, ainda, demonstram que as ações eram realizadas para obtenção de vantagens precipuamente do núcleo político. As ações clandestinas, portanto, tinham seus produtos delituosos destinados ao interesse deste núcleo com ataques direcionados a adversários e ao sistema eleitoral, dentre outros.”
Estrutura do esquema e uso de ferramentas de monitoramento
Segundo a investigação, Jair Bolsonaro teria montado, com o auxílio de Alexandre Ramagem, que foi seu indicado para chefiar a Abin, um esquema de espionagem “paralela” e ilegal. Com o envolvimento de funcionários da Agência, o grupo teria utilizado ferramentas para monitorar adversários políticos, servidores públicos, membros do Poder Judiciário e do Legislativo, entre outros.
Uma das ferramentas mencionadas seria o programa espião israelense First Mile, capaz de indicar a localização de qualquer aparelho celular a partir das antenas de sinal telefônico.
A PF indica que a organização criminosa contava com a participação de “figuras de alto escalão do governo à época, incluindo potencialmente o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu filho, vereador Carlos Nantes Bolsonaro”.
Conforme a PF, “Este núcleo [político] foi o responsável por definir as diretrizes estratégicas da ORCRIM [organização criminosa], determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações”.
Já o “núcleo da estrutura paralela” era, de acordo com o relatório, chefiado por Alexandre Ramagem, que contava com servidores de sua confiança, “a maioria de policiais federais cedidos e oficiais de inteligência cooptados”.
“Este núcleo utilizava a estrutura física, tecnológica (First Mile, sistemas de consulta) e orçamentária da Abin para executar as ações clandestinas determinadas pelo Núcleo Político”, detalha a Polícia Federal no documento.
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