O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta segunda-feira (9) o seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado e pediu a condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da organização criminosa que buscava se perpetuar no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Escalada golpista
Moraes relembrou o 7 de Setembro de 2021 como marco da escalada autoritária, quando Bolsonaro fez discursos ameaçadores contra o STF. O ministro citou ainda a reunião convocada pelo então presidente com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, para desacreditar as urnas eletrônicas.
“Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional. Os últimos acontecimentos demonstram que foi apenas preparatória para uma tentativa de retorno à condição de colônia brasileira”, afirmou Moraes.
Segundo ele, a estratégia golpista foi articulada de 2021 até os atos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de criar um ambiente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção, como estado de sítio e prisão de ministros do Supremo.
Uso da Abin e do GSI
O relator destacou a criação de uma “Abin paralela”, com uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional para monitorar adversários políticos e difundir desinformação. Ele criticou diretamente o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, por anotações golpistas em sua agenda.
“No Brasil, todas as vezes que as Forças Armadas atenderam ao chamamento de um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos ditadura. Aqui já se mostrava claramente o andamento dos atos executórios do golpe”, disse.
Rejeição às teses da defesa
Moraes também rechaçou as alegações de que seria suspeito por ser alvo de ataques pessoais. “Qualquer fato superveniente ligado ao processo que tente coagir ou destruir a Justiça não é causa de suspeição, ou impedimento”, afirmou.
Ele ainda ironizou a justificativa de Bolsonaro de que discutia apenas hipóteses constitucionais: “Não existe previsão constitucional para decretar estado de sítio ou GLO no caso de derrota eleitoral. Aqui era uma minuta de golpe de Estado. Quem pretende dar um golpe, dá um golpe, como se tentou aqui, pedindo apoio dos comandantes das Forças Armadas”.
Condenação
Para Moraes, a conduta de Bolsonaro foi clara:
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista, sob sua liderança, para colocar em dúvida o resultado das eleições e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente da vontade popular.”
O julgamento seguirá com os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República já pediu a condenação dos réus, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
