Penso que são afirmações enganosas. Induzem muitas pessoas a defender que menores de 16 e 17 anos sejam punidos da mesma forma que bandidos maiores de idade.
Colocar jovens delinquentes em presídios não vai diminuir a criminalidade. As penitenciárias brasileiras estão superlotadas e sem dignidade para os presos. Não há espaço para separar os jovens dos criminosos mais velhos. Assim, os “xerifes” do tráfico de drogas vão aumentar seu “exército” de criminosos.
Afirmar que não há punições para menores infratores é falacioso. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penas de até 3 anos de internação para crimes graves, tempo que pode ser ampliado pela avaliação de profissionais e do Ministério Público. Alguns defendem que as penas socioeducativas sejam ampliadas. Apesar de achar válida essa discussão, entendo que o fundamental é evitar a impunidade e melhorar o sistema socioeducativo para os menores infratores.
Países como a Alemanha entendem que os jovens têm uma possibilidade biológica e psicológica maior de serem recuperados para o convívio social do que os criminosos adultos. Por isso distinguem as penas dos adolescentes das punições dos adultos. E o resultado é positivo: menores índices de criminalidade.
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Para diminuir a violência é necessária uma boa educação em tempo integral para as crianças e adolescentes. Esse é o melhor caminho para evitar que os jovens se percam no mundo do crime. Reduzir a maioridade penal não é solução.
