Estou devendo desculpas aos meus alunos, às pessoas que sempre seguiram minhas orientações e para as quais eu dei essa infeliz orientação. Eu me arrependo, eu me iludi, como muita gente, como milhões de brasileiros. A gente estava na ânsia de ver as coisas mudarem e acabei me deixando levar por uma retórica populista, que é atraente. O discurso da moral e da ética não tinha como eu não apoiar, sendo membro da Comissão da Ética Pública. Isso me motivou. Depois eu percebi que foi uma apropriação indevida de um discurso que não é implementado na prática. É só um discurso, uma fachada.”
O desabafo à coluna é do advogado Erick Vidigal, doutor e mestre em direito pela PUC de São Paulo, um dos seis conselheiros da CEP (Comissão de Ética Pública), que funciona no Palácio do Planalto vinculada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral de 2018, Vidigal foi um dos subscritores de um “manifesto pela democracia, Brasil em debate. Juristas em apoio a Jair Bolsonaro”.
O documento falava da “reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições”. Ironizando a campanha da esquerda #EleNão, a carta encerrava com a hashtag #EleSim. Embora indicado ao cargo na CEP em 2018 pelo então presidente, Michel Temer, Vidigal apoiou a candidatura de Bolsonaro. Pelas regras da CEP, seus conselheiros têm mandatos e Vidigal continuou na função mesmo após o início do novo mandato presidencial – e deverá permanecer na comissão até maio de 2021. Contudo, a partir da chegada de Bolsonaro à Presidência, as coisas começaram a desandar na CEP, segundo Vidigal.
A gota d’água veio na quinta-feira (31), quando o conselheiro tentou saber quem seria o relator de uma denúncia oferecida por um grupo de 14 advogados contra o ex-ministro Sérgio Moro. Vidigal disse que a informação sobre como ocorreu a escolha do relator lhe foi sonegada. Também não ficou claro o processo de distribuição do caso, que foi parar nas mãos do presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon.
Carta aberta
Na sexta-feira (1), ele divulgou uma “carta aberta” aos membros da CEP, revelada pelo site “O Antagonista” e pelo jornal “O Globo”, na qual escreveu: “O país sangra. Não por causa direta de um vírus ou de problemas econômicos. Tudo isso é consequência. A causa única de tudo o que sofremos […] é a falta de respeito à ética pública”. A coluna teve acesso à carta. “Somos todos vítimas nas mãos de governantes e autoridades populistas, manipuladoras, que mantêm a sociedade na ignorância para não serem cobrados em seu comportamento quando no exercício de funções públicas”, diz o texto, de três páginas.
A carta não cita o nome de Bolsonaro, mas faz referência indireta ao presidente. “Chegou-se ao absurdo de vermos a defesa aberta da subversão à ordem constitucional e de ameaças até mesmo físicas a ministros do STF, bem como a referência a eventual descumprimento de suas decisões, em meio a insinuações de uma crise institucional ainda pendente de melhores explicações, ao argumento de que o eleito pode tudo, porque o povo tudo pode, o que todos nesse colegiado sabem que não passa de uma falácia atrevida.”.
Na quinta-feira (30), em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de impedir a posse do delegado Alexandre Ramagem no direção-geral da Polícia Federal quase criou uma crise institucional. Bolsonaro não explicou o que quis dizer com isso.
Ministro ignorou tudo
A CEP foi criada há 21 anos, em meio a um escândalo sobre uso de jatinhos da FAB por ministros do governo FHC mas também para que o Brasil cumprisse compromissos com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A comissão tem o objetivo de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que abrange cerca de 750 dos principais cargos do Executivo, como os ministros de Estados, e da Lei de Conflito de Interesses.
A CEP recebe denúncias sobre eventuais desvios éticos dos ocupantes de cargos em comissão, abre um processo e pode recomendar punições, que incluem advertência, censura ética e sugestão de demissão. Também elucida dúvidas sobre conflitos de interesse e quarentena após a saída do serviço público, faz recomendações e orienta o comportamento ético dos ocupantes dos mais altos cargos do Executivo.
Os conselheiros, que não recebem salários, são escolhidos pelo presidente da República e têm mandato de três anos. Na atual composição, cinco dos seis membros foram indicados pelo presidente Michel Temer e terão seus mandatos expirados em 2021. Vidigal é um deles, assim como o atual presidente, Paulo Lucon. Há um cargo vago desde o ano passado.
Filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Edson Vidigal, professor de direito e muito conhecido no meio jurídico de Brasília, Erick teve passagem por outros órgãos públicos, como a assessoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No governo Temer passou a exercer o cargo de assessor especial da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Casa Civil da Presidência. Foi ali que tomou seu primeiro choque com o governo, contou Vidigal: a notícia de que seu futuro chefe seria o ex-deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que havia admitido, durante as investigações da Operação Lava Jato, o recebimento de dinheiro em esquema de caixa dois da empresa de carne.
Foi ali que tomou seu primeiro choque com o governo, contou Vidigal: a notícia de que seu futuro chefe seria o ex-deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que havia admitido, durante as investigações da Operação Lava Jato, o recebimento de dinheiro em esquema de caixa dois da empresa de carnes JBS.
“Ética? Qual foi o primeiro ato, o número um, nomear um réu confesso da prática de um crime eleitoral. Que ética é essa? Ele [Onyx] confessou. Mas ‘pediu perdão’, que história é essa? Já deu para sentir que [ética] foi um discurso para eleição”, disse Vidigal.
O advogado dividia o trabalho na Casa Civil com a função de conselheiro da CEP. Pouco antes da posse de Onyx, ele disse ter mantido uma audiência, na companhia do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com o futuro ministro.
“Fui levar, como conselheiro da Comissão de Ética Pública, uma série de sugestões ao futuro ministro, apontando todos os problemas, por exemplo, como deveria ser o uso das aeronaves oficiais. Levei votos meus impressos, falei sobre necessidade de extinção de cargos. Ele simplesmente ignorou tudo, ficou mascando chiclete e olhando para o relógio. Eu disse ‘ministro, eu vejo que o senhor está ocupado, se o senhor tiver interesse, me chama que eu apareço’. Foi assim. Nunca mais me chamou.”.
Setembro de 2019 marcou o maior enfrentamento de Vidigal com o governo até então. Ele foi exonerado “a pedido” do cargo na Casa Civil horas depois de apresentar um voto, na CEP, pela abertura de processo sobre comentários jocosos do ministro da Educação, Arthur Weintraub, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em fevereiro de 2020, novo embate, quando Vidigal e outro conselheiro, Ruy Altenfelder, foram votos vencidos na tentativa de abrir um processo sobre conflito de interesses nas atividades empresariais do secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Fábio Wajngarten, foco de reportagens da “Folha de S. Paulo”. O caso foi arquivado pela CEP com voto do relator Gustavo Rocha, também um indicado por Temer.
Esvaziamento
Segundo Vidigal, com o novo governo a CEP começou a sofrer sérios problemas financeiros. “Nosso orçamento agora está muito pequeno. Ou seja, a nossa capacidade de divulgar as normas e os padrões comportamentais está muito reduzida. Já discutimos isso em várias sessões da comissão. Às vezes contamos com apoio dos próprios órgãos. No passado, a comissão nunca foi tratada como merecia mas, de todo modo, em algumas situações ela foi importante.
Em sua carta, Vidigal fez um resumo sobre a situação da CEP no governo Bolsonaro: “Todos vocês [conselheiros] são testemunhas de tudo o que passamos desde o início do atual governo. O que era a CEP e o que ela vem claramente se tornando. Nosso orçamento foi reduzido; nossos servidores foram exonerados; tentaram nomear para o colegiado o irmão do ministro [Arthur Weintraub, da Educação] que conta com o maior número de procedimentos na Comissão; funcionamos com um conselheiro a menos desde setembro de 2019; e a CGU tentou esvaziar nossa competência, conforme revelado pela ‘Folha de S. Paulo’.
Os embates entre Vidigal e o presidente da comissão, Lucon, se aprofundaram até que, segundo Vidigal, ele foi impedido de se candidatar à presidência da CEP. “O motivo alegado: não tenho serenidade para presidir a comissão, haja vista minha relação com a imprensa e minhas publicações em redes sociais, criticando certos resultados de julgamento”, escreveu Vidigal na carta aberta.
O conselheiro confirmou à coluna o que já tinha escrito na carta, que nos próximos dias vai provocar o Ministério Público Federal e o Judiciário para questionar o mandato de Lucon, que ele considera não detentor de requisito legal para o exercício da função na CEP, e para obter “o restabelecimento das prerrogativas mínimas necessárias para que um conselheiro possa exercer, com independência, o seu mandato”.
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“A comissão é muito tímida, ela arquiva muita coisa sem apurar. O próprio presidente [da CEP], isso é curioso, é um livre docente, estudioso do direito processual, professor da USP, é um papa da área, defende que para instaurar processo já tem que ter prova. No processo a gente aprende que a fase probatória antecede a fase decisória. Para poder arquivar, ele traz essa técnica. Isso é típico, estamos no momento em que a terra voltou a ser plana. A comissão não cumpre o seu papel. Digo isso como cidadão e como conselheiro. Ela não só podia como deveria estar fazendo muito mais”, disse Vidigal à coluna.
Presidente
O presidente da CEP, Paulo Lucon, não foi localizado pela coluna para comentar a carta e as declarações de Vidigal. Numa nota enviada neste sábado (2) à “Folha de S. Paulo”, ele disse que Vidigal “desejava e deseja -a todo o custo e por qualquer meio- ser presidente da CEP”.
“Os demais conselheiros, por maioria, não o querem presidente, porque ele não tem o preparo e a idoneidade necessários. Isso o levou a me atacar e a atacar a CEP. O senhor Erick, infelizmente, não tem condições técnicas e morais para presidir a CEP, tal como ele desmedidamente ambiciona”, afirmou Lucon na carta.
“Passei por quatro concursos públicos na USP (mestrado, doutorado, livre docência e ingresso na carreira universitária). Fui eleito pelos meus pares para integrar a Congregação da Faculdade de Direito da USP, órgão que também delibera sobre a direção da mais tradicional instituição de ensino jurídico do país”, afirmou, citando outros itens de seu currículo”, disse Lucon na nota à “Folha”.
Por Rubens Valente / Colunista do UOL
