Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou, nesta quarta-feira (10), as votações do ano legislativo de 2025 com um balanço considerado positivo pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Casa. Segundo o parlamentar, o período foi marcado por recorde de produção legislativa, aprovação integral das propostas do Poder Executivo e avanços considerados relevantes para a população paranaense.
Bakri destacou o papel das discussões técnicas e da participação social ao longo do processo legislativo.
“Eu começaria falando das audiências públicas, que, muitas vezes, a população nem sabe que acontecem. Elas proporcionam à sociedade organizada vir até aqui, apresentar suas opiniões, debater diversos temas. Temos ainda as reuniões das comissões, que também passam ao largo do conhecimento do cidadão. E tudo isso culmina no plenário, onde os projetos chegam para serem votados”, afirmou.
O deputado classificou 2025 como um período de grande volume de trabalho e cooperação entre parlamentares.
“Certamente, foi mais um ano histórico para esta Casa. Tivemos uma pauta extensa com muitos projetos importantes – do Governo e dos deputados –, que melhoram a vida dos paranaenses. Como Líder do Governo, só tenho a agradecer aos meus colegas deputados, pois fechamos novamente com 100% de vitórias, aprovando todos os projetos apresentados pelo Executivo. Além de termos tido um desempenho recorde de produção de matérias que se tornaram leis estaduais.”
Medidas de apoio a Rio Bonito do Iguaçu
Entre as iniciativas destacadas por Bakri no segundo semestre, está o pacote emergencial destinado a Rio Bonito do Iguaçu, município que sofreu destruição de 90% de sua área após um tornado com ventos de até 330 km/h em 7 de novembro. A Assembleia aprovou:
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alteração no Fundo Estadual para Calamidades Públicas, autorizando repasse direto às famílias afetadas;
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criação do Programa Auxílio Paraná, que prevê pagamento de R$ 1 mil por até seis meses para famílias com renda de até três salários mínimos;
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implantação do Programa Reconstrói Paraná, possibilitando transferência de até R$ 50 mil por família para reconstrução de moradias.
Trânsito: CNH Social e redução do IPVA
Já na pauta da mobilidade, tornaram-se lei:
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Programa CNH Social, que garante acesso gratuito à formação e obtenção da carteira de motorista, incluindo mudança de categoria;
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implementação do menor IPVA do Brasil, com redução de 45% na alíquota — de 3,5% para 1,9% —, válida a partir de janeiro.
Políticas sociais e programas permanentes
Entre as medidas de impacto social, o deputado ressaltou:
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transformação do Programa Bons Olhos Paraná em política permanente de Estado, assegurando a doação gratuita de óculos a alunos da rede pública;
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autorização para perdão de dívidas de até R$ 7 mil com a Cohapar, beneficiando 19 mil famílias.
Setor empresarial e enfrentamento a crises
O balanço também destacou ações voltadas ao ambiente econômico e produtivo, como:
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aprovação do projeto que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná;
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criação de um Refis com redução de até 95% de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ambientais com o IAT;
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medidas de socorro financeiro à indústria madeireira diante do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, com ajustes tributários no ICMS ao longo de 2026.
