A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) retomou suas sessões plenárias após o recesso parlamentar, e o segundo semestre será marcado pela tramitação de proposições de grande impacto. Entre as pautas de destaque, estão o Código do Empreendedor Paranaense, o novo Código de Ética do Parlamento estadual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O planejamento foi detalhado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (PSD), que também fez uma avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre.
“Avaliação muito positiva do primeiro semestre, com 71 sessões realizadas, 263 leis aprovadas, leis importantes como a criação de uma Câmara Especializada para julgamento de casos de violência doméstica. O Programa Recomeço, aprovado por esta Casa, para o pagamento de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência. Também o Marco Regulatório da Ilha do Mel, a reestruturação de carreiras da Polícia Penal e o avanço da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, citou Curi, destacando a produtividade do período.
O chefe do Poder Legislativo também manifestou a intenção de votar o novo Código de Ética nos próximos 30 dias. “Conversei com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ademar Traiano (PSD), para colocar esse projeto em pauta, para depois seguir ao Plenário, sem nenhum pedido de regime de urgência, para que os deputados possam, com muita tranquilidade, apresentar emendas e debatermos uma a uma. O objetivo é aprovar até o final de agosto esse novo Código, que trará segurança jurídica e regras claras para o nosso Conselho”, explicou, enfatizando a busca por um debate aprofundado.
Outra pauta prioritária para este segundo semestre é o Código do Empreendedor Paranaense. Este novo marco reunirá a legislação estadual que impacta diretamente as atividades econômicas no Paraná. Uma comissão será responsável por analisar mais de 21 mil leis estaduais em vigor que afetam o cotidiano das empresas. “Queremos desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Paraná”, acrescentou o presidente Curi, ressaltando o foco na melhoria do ambiente de negócios.
Curi adiantou ainda a tramitação da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, no valor da inflação (em torno de 5,3%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com retroatividade a maio. O mesmo índice será adotado pela Assembleia. Contudo, não houve indicação sobre a chegada de uma mensagem do Governo do Estado referente ao tema.
Primeiras votações pós-recesso
A primeira votação pós-recesso teve como foco propostas relacionadas à saúde dos paranaenses. O projeto de lei 639/2024, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), avançou em segundo turno e aborda a conscientização e medidas de prevenção às doenças cardiovasculares. A iniciativa busca alertar a sociedade, proporcionar recuperação eficiente aos pacientes, melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos de futuros eventos. Para isso, o projeto defende a divulgação de informações, a promoção de ações de incentivo ao controle de fatores de risco comportamentais, o estímulo a medidas preventivas, a redução da taxa de readmissão hospitalar e dos custos para o sistema de saúde pública, além do incentivo à prática de exercícios físicos e a realização de palestras e terapias sobre o tema.
Já o projeto de lei 457/2024, do deputado Tito Barichello (União), visa instituir a Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange (CdLS). A CdLS é uma doença genética rara que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil a 50 mil nascimentos e é caracterizada por uma ampla gama de sintomas, incluindo refluxo gastroesofágico, dificuldades alimentares, malformações cardíacas, e alterações neurológicas, geniturinárias e oftalmológicas.
O parlamentar defende que a campanha é crucial para aumentar o conhecimento da população paranaense sobre essa condição, promovendo palestras, conferências, fóruns e disseminação de informações para educar a sociedade, promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. A conscientização pública, segundo o texto, é uma ferramenta poderosa para combater o estigma e fomentar uma compreensão mais profunda sobre as necessidades e desafios enfrentados por pessoas com CdLS e suas famílias. “Campanhas informativas, especialmente aquelas realizadas em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e unidades de saúde, são vitais para disseminar conhecimento e sensibilizar a população”, destaca a justificativa do projeto.
Outras propostas aprovadas em primeiro turno incluem o projeto de lei 439/2025, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de uma área do Instituto Água e Terra (IAT) em Pitanga para regularização fundiária. Dois projetos concederam título de utilidade pública: o PL 288/2025, do deputado Requião Filho (PDT), para o Instituto Moradas do Tempo, de Curitiba; e o PL 452/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), para a Federação Paranaense de Esportes Radicais, também com sede na capital. Por fim, o PL 354/2025, da deputada Marli Paulino (SD), incluiu a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê – EXPOGOIO – no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Próximas sessões
As deputadas e os deputados estaduais participarão de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira, 5 de agosto, sendo uma do dia e outra antecipada de quarta-feira. Ambas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 (TV aberta) e no canal 16 da Claro/NET, além do canal do YouTube do Legislativo.
