A prisão do ditador chileno em Londres, em 16 de outubro de 1998, marcou a jurisprudência global sobre os crimes contra a humanidade.
“Vocês não têm o direito de fazer isso, não podem me prender! Estou aqui em uma missão secreta!”, exclamou o ditador chileno Augusto Pinochet, então com 82 anos, quando, na noite de 16 de outubro de 1998, foi preso na London Clinic da capital britânica, segundo o livro Yo, Augusto, de Ernesto Ekaizer. Havia viajado à Europa para fazer uma operação na coluna e, como era senador vitalício no Chile, pensava estar protegido pela imunidade diplomática. Mas era uma viagem particular, e o Governo do Reino Unido não havia sido informado. O juiz espanhol Baltazar Garzón aproveitou a situação para emitir, na véspera, um mandado internacional de prisão e solicitou sua extradição para a Espanha, justificada por uma queixa criminal sob a Operação Condor, a coordenação das ditaduras latino-americanas para perseguir e eliminar opositores. Foram 503 dias de prisão e, embora o Reino Unido não tenha autorizado sua transferência para a Espanha, o caso — que completa 20 anos — marcou a jurisprudência internacional sobre os crimes contra a humanidade.
A prisão de Pinochet mostrou que os juízes podem agir contra os violadores de direitos humanos em países terceiros e que é possível buscar justiça transnacionalmente. Para Naomi Roht-Arriaza, professora de Direito da Universidade da Califórnia, Hastings College of the Law, com o caso Pinochet houve a revalidação “da justiça universal como uma forma complementar da justiça internacional, paralela ao emergente Tribunal Penal Internacional — o Estatuto de Roma é assinado no mesmo ano da detenção — e aos tribunais ad hoc“. Segundo a professora, a causa deu esperança às vítimas de uma série de conflitos de longa duração, e os advogados começaram a levar novos casos aos tribunais estrangeiros, como na Bélgica e Espanha.
“Os militares e ex-chefes de Estado de vários países — Israel, Estados Unidos, Guatemala — começam a cancelar viagens e limitam seus movimentos temendo os mandados de prisão. Isso, naturalmente, cria uma reação dos poderosos, que defendem restringir o uso da jurisdição universal e conseguem mudar as leis na Bélgica e na Espanha, promovendo interpretações restritas em outros países, embora agora o novo Governo espanhol esteja em processo de repensar essas limitações, a fim de ampliá-la novamente”, diz Roht-Arriaza. “Os juízes, no entanto, continuam encontrando maneiras de fazer avançar a justiça”, afirma a pesquisadora, que destaca um exemplo recente: o ex-coronel salvadorenho Inocente Orlando Montano foi extraditado dos EUA para a Espanha, onde aguarda julgamento pelo assassinato de seis jesuítas em 1989, um caso que foi reaberto em El Salvador.
“Certamente, o pedido de extradição para a Espanha do General Pinochet, quando este se encontrava no Reino Unido, foi um fato de especial importância para a compreensão do julgamento de crimes internacionais com base no princípio de jurisdição universal”, explica Antonio Remiro Brotons, professor emérito de Direito Internacional na Universidade Autônoma de Madri. O autor de El Caso Pinochet. Los Límites de la Impunidad diz que “o caso Pinochet não foi o primeiro, obviamente, em que se considerou a aplicação da justiça internacional”, mas esclarece que, naquela época, “ninguém acreditava que o princípio de jurisdição universal pudesse chegar a essa classe de personagens”. Em termos operacionais, destaca Brotons, foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado deixou de ter imunidade em crimes contra a humanidade: “Não houve outro tão notório”.
Para o professor, o princípio de jurisdição universal encontrou “vento de cauda” com o mandado de prisão e pedido de extradição emitidos pelo juiz Garzón. “Inúmeros processos haviam sido abertos em muitos países, mas o caso Pinochet ganhou destaque e sensibilizou a opinião pública”. Segundo Brotons, o caso Pinochet “serviu, pelo menos, para reativar os processos iniciados no Chile (e o mesmo ocorreu na Argentina com relação às suas próprias juntas militares)”.
A chilena Carmen Hertz, advogada de direitos humanos e deputada pelo Partido Comunista, tem a mesma opinião. “Até a prisão de Pinochet em Londres, em termos de justiça, havia se avançado muito pouco no Chile. A doutrina internacional de direitos humanos e o direito humanitário eram ignorados pelos tribunais. Sua prisão em 1998 marcou um ponto de inflexão,” avalia Hertz, atual presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, que critica “as intensas manobras políticas e diplomáticas do Governo chileno [de Eduardo Frei Ruiz-Tagle] para conseguir que o ditador fosse enviado ao Chile”.
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Em maio de 2000, dois meses após o retorno de Pinochet ao Chile, a Corte de Apelações de Santiago aprovou sua destituição como senador vitalício e o militar pôde ser investigado e processado pela Justiça local. “Apesar de não ter sido julgado por supostos problemas mentais, ao ser enviado ao Chile o Poder Judiciário passou por uma dinâmica diferente”, diz a parlamentar. “De alguma forma, os juízes se sentiram obrigados a exercer seus poderes jurisdicionais e reivindicar seu papel na sociedade, bastante deteriorado até então.”
Segundo o mais recente relatório anual do Centro de Direitos Humanos da Universidade Diego Portales, desde julho de 2010, a Suprema Corte concluiu 214 casos de violações de direitos humanos durante a ditadura de Pinochet, com 532 agentes envolvidos. As sentenças efetivas de prisão somaram 462 no mesmo período.
“O melhor e maior legado do caso Pinochet é essa inter-relação entre a justiça nacional e a jurisdição universal”, diz Roht-Arriaza. “Não foi processado na Espanha, e retornou ao Chile supostamente por motivos de saúde. No entanto, enfrentou um panorama político e midiático diferente, com vítimas encorajadas, com juízes um pouco constrangidos porque não haviam conseguido desempenhar seu papel de forma adequada e com um compromisso do Governo de processá-lo em casa.”
