Curitiba (PR) – O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que estabelece diretrizes para autorizar o uso experimental da polilaminina no tratamento de lesões medulares agudas e paralisias decorrentes de traumas no estado. A proposta busca regulamentar o acesso à substância de forma equânime, diante da crescente demanda judicial motivada por resultados preliminares considerados promissores.
A polilaminina é fruto de pesquisas conduzidas pela bióloga brasileira Tatiana Sampaio, voltadas à regeneração neural e à recuperação funcional de pacientes com lesão medular. De acordo com os estudos iniciais, participantes do grupo de pesquisa apresentaram recuperação parcial de movimentos após o uso da substância, associado a acompanhamento médico e fisioterapêutico.
O estudo clínico deve iniciar no próximo mês, mas, diante dos bons resultados, muitas pessoas têm ingressado com pedidos na Justiça para ter acesso ao medicamento. É claro que o rigor científico deve ser cumprido, mas o que buscamos é oportunizar, de forma equânime, o acesso ao medicamento, mesmo de forma compassiva, para aqueles que assim desejam.
Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR.
Diretrizes e parcerias institucionais
O projeto prevê que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) possa firmar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com universidades públicas, institutos tecnológicos e laboratórios autorizados pelos órgãos federais competentes, para fornecimento regular da substância.
Também estabelece capacitação permanente de profissionais de saúde e suporte técnico-científico para aplicação do tratamento, observando princípios de precaução, segurança sanitária, ética médica, transparência e responsabilidade administrativa.
Não queremos desrespeitar o processo científico, que tem sido conduzido com cautela pela pesquisadora Tatiana Sampaio. Ao contrário, a iniciativa visa apenas democratizar o acesso a quem precisa e não pode esperar. Estamos confiantes de que a pesquisa siga em frente com bons resultados e, futuramente, esteja disponível no Sistema Único de Saúde.
Arilson Chiorato, deputado estadual.
Critérios de aplicação
De acordo com o texto da proposta, a aplicação da polilaminina deverá obedecer aos princípios éticos da pesquisa e da assistência em saúde, incluindo:
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Consentimento livre e esclarecido do paciente ou representante legal;
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Supervisão por comitê de ética em pesquisa credenciado;
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Registro e monitoramento clínico dos resultados terapêuticos;
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Manutenção das demais terapias médicas indicadas para cada caso.
O projeto também institui programa permanente de monitoramento dos resultados clínicos, com apresentação anual de relatórios à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.
Atendimento prioritário a vítimas de trauma
Outro ponto da proposta estabelece prioridade absoluta no atendimento hospitalar a vítimas de acidentes de trânsito, quedas e traumas raquimedulares com lesão medular. A medida prevê triagem imediata, exames urgentes, cirurgias de emergência e início precoce da reabilitação.
Em situações de maior gravidade, quando não houver estrutura adequada na localidade, o Estado poderá disponibilizar transporte aeromédico por meio do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas.
Esse projeto da polilaminina representa um compromisso com a vida, com a pesquisa científica brasileira e com a construção de políticas públicas baseadas em conhecimento técnico qualificado.
Arilson Chiorato, deputado estadual.
Uso compassivo
O projeto menciona o uso compassivo como instrumento já previsto na regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mecanismo permite, em caráter excepcional, a utilização de medicamento ainda em desenvolvimento por pacientes com doenças graves e potencialmente fatais, que não disponham de alternativas terapêuticas adequadas ou não possam participar de ensaios clínicos.
