Foz do Iguaçu, PR – Os recentes casos de cegueira e mortes causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre os riscos à saúde pública no país. No Paraná, um projeto de lei (nº 393/2025) já tramita na Assembleia Legislativa visando enfrentar o problema.
A proposta, de autoria do deputado estadual Requião Filho (PDT), foi elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando agora a análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
Selo “Beber Legal” quer garantir procedência e segurança
O texto institui o selo “Beber Legal”, uma certificação para bares, restaurantes e estabelecimentos que comprovem a origem e a qualidade das bebidas comercializadas.
A proposta visa garantir rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e promover a segurança do consumidor, além de valorizar o comércio responsável.
“O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, afirmou o deputado Requião Filho.
A medida altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, inserindo o selo como instrumento preventivo de fiscalização e confiança.
“Projeto protege indústria e consumidor”, diz Abrabar
Para o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, o selo também ajuda a enfrentar um problema histórico no Paraná, estado que faz fronteira com países vizinhos e enfrenta intenso fluxo de mercadorias sem procedência.
“Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla: protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, destacou Aguayo.
A proposta também conta com o apoio das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
Impacto econômico e social
O mercado de bebidas falsificadas representa um dos maiores problemas de saúde pública e de evasão fiscal do país.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados.
