Caxias do Sul, RS — A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) devido à superlotação e à precariedade das instalações elétricas, que comprometem a segurança dos detentos e dos profissionais que atuam na unidade. A decisão foi proferida na quinta-feira (14) pela Vara de Execução Criminal do município.
Com a interdição, a penitenciária não poderá receber novos presos em qualquer regime até que sejam realizados reparos nas instalações elétricas e adequações no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A decisão estabelece um limite de ocupação de 200%, permitindo temporariamente 864 presos, considerando que a PECS possui 432 vagas. Os detentos que excederem esse limite devem ser transferidos para outra unidade prisional dentro de 30 dias.
Condições de Recebimento de Presos
Apesar da interdição, a PECS continuará a receber presos em flagrante, preventivos, temporários, cíveis e aqueles que ingressarem ou retornarem ao regime fechado em regressão cautelar até a realização da audiência de custódia. Nesses casos, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) terá um prazo de 15 dias para providenciar a remoção dos detentos caso o teto de ocupação seja ultrapassado.
A medida visa garantir a segurança e a integridade dos presos, funcionários e visitantes, ressaltando a necessidade urgente de melhorias nas condições das instalações prisionais para evitar riscos à saúde e à segurança.
