Na madrugada desta sexta-feira, 11 de outubro, mais de 2 mil sites e aplicativos de apostas esportivas, conhecidos como bets, foram bloqueados em todo o Brasil. A medida foi determinada pelo Ministério da Fazenda, que solicitou o bloqueio de plataformas que não estão na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as prestadoras de serviços para impedir o acesso a essas empresas irregulares.
Inicialmente, foram identificados 2.040 domínios suspeitos, que foram enviados à Anatel para o bloqueio. Apenas os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar no Brasil até dezembro. Até a noite de quinta-feira, 10 de outubro, 96 empresas, com 210 apostas autorizadas, estavam aptas a continuar em operação até o final do ano.
Monitoramento e Regulamentação do Setor
Para identificar as plataformas não autorizadas, a SPA realizou um monitoramento abrangente de sites e redes sociais. A expectativa é que até dezembro a Fazenda conclua a análise dos pedidos recebidos, verificando quais empresas de apostas atendem às determinações da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, além das diversas portarias que regulam a atividade.
As casas de apostas que desejam operar legalmente precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas regularizado começará oficialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”, enfatizando a importância da regularização para a proteção dos apostadores.
Apostando com Responsabilidade
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a medida tem como foco a integridade dos apostadores. Ele afirmou que apenas as empresas regulares permanecerão operando e que é fundamental que os usuários tenham consciência sobre onde fazem suas apostas. “Estamos promovendo um trabalho de divulgação sobre quais sites respeitam as regras brasileiras”, disse Durigan.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, também alertou que as casas de apostas precisam garantir meios para que os apostadores possam retirar seus depósitos. Ele reforçou que, mesmo com o bloqueio, haverá um monitoramento contínuo para evitar que esses sites voltem a operar ilegalmente.
Ações das Telecomunicações e Segurança do Apostador
A Anatel notificou 20 mil empresas de telecomunicações para realizar o bloqueio dos sites irregulares. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o tempo necessário para o bloqueio dependerá das medidas que cada prestadora adotará. “Vamos monitorar para garantir que este bloqueio seja feito de forma efetiva e rápida”, destacou.
Baigorri também comparou o mercado de apostas ilegais a outras atividades ilícitas, como o contrabando, enfatizando que apostar em ambientes regulados oferece proteção ao consumidor. “Quando um cidadão faz apostas em um ambiente regulado, ele conta com a proteção do Estado, que criou esse ambiente para garantir seus direitos”, concluiu.
Essas ações são um passo significativo para o fortalecimento da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, visando a proteção dos consumidores e a integridade do setor.
