A Plataforma JurisRacial, lançada em 21 de novembro de 2023, visa facilitar o combate ao racismo e promover a igualdade racial no Brasil. Desenvolvida em parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, a ferramenta proporciona acesso a uma ampla gama de documentos jurídicos e acadêmicos.
A iniciativa reflete o reconhecimento das injustiças enfrentadas pela população negra e ressalta o compromisso do Governo Federal em adotar ações concretas para a reparação histórica. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a plataforma representa um avanço para a construção de uma sociedade mais justa. “Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos hoje, estamos dando um passo fundamental para a construção de um país mais justo para todos”, declarou.
A JurisRacial não apenas compila legislação e decisões judiciais, mas também disponibiliza uma Biblioteca Antirracista, contendo artigos, pesquisas, teses e dissertações. A plataforma inclui ainda uma Linha do Tempo que destaca marcos normativos e históricos na luta pela liberdade e igualdade da população negra no Brasil.
Instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 010, a plataforma se posiciona como uma ferramenta essencial para profissionais do direito, acadêmicos e ativistas. Seu objetivo é democratizar o acesso a informações jurídicas que abordam a promoção da igualdade racial e enfrentam as variadas manifestações do racismo.
O desenvolvimento da plataforma foi realizado por equipes técnicas do MIR e da AGU, que desde agosto de 2024 se reuniram regularmente para aprimorar suas funcionalidades e layout. A gestão da JurisRacial será responsabilidade do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que monitorará e atualizará o repositório para garantir sua eficácia contínua.
