O governo federal destina mensalmente R$ 140,2 mil em salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrido durante a ditadura militar no Brasil. A denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco militares reformados foi aceita pela Justiça em maio de 2014. Dos cinco réus, três já faleceram.
Entre os acusados, o major da reserva Jacy Ochsendorf e Souza recebe um salário bruto de R$ 23,4 mil, com um valor líquido de R$ 16 mil. O general reformado José Antônio Nogueira Belham, por sua vez, tem um salário bruto de R$ 35,9 mil e, após os descontos, recebe cerca de R$ 31 mil mensais.
Os militares falecidos, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza, deixaram oito dependentes que continuam a receber pensões. Assim, os gastos totais com salários e pensões dos envolvidos no caso de Rubens Paiva somam R$ 140,2 mil, conforme levantamento do ICL Notícias e confirmação do Estadão.
Rubens Paiva foi cassado logo após o golpe de 1964 e, após um período de exílio, retornou ao Brasil em 1970. No ano seguinte, foi preso, torturado e assassinado nas instalações do DOICodi, no Rio de Janeiro. Apesar do reconhecimento oficial das violações, os responsáveis não foram punidos, em grande parte devido à Lei da Anistia de 1979, que anistiou crimes cometidos por militares durante a ditadura.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) classifica crimes de lesa-humanidade como imprescritíveis e não anistiáveis, um conceito que fundamentou a aceitação da denúncia do MP contra os militares. O juiz Caio Márcio Gutterres Taranto, que aceitou a denúncia, destacou que a natureza dos crimes impede a prescrição.
Em setembro de 2014, a decisão do juiz foi confirmada pela segunda instância, mas um recurso dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação do processo. A liminar concedida pelo então ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017, permitiu a coleta de provas, mas travou o processo judicial.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do caso, encaminhou a situação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou. Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu a investigação sobre o caso Rubens Paiva, o que pode resultar em novas apurações e sanções.
