Mais de R$ 62,3 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Paraná que sofreram descontos associativos indevidos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (20). Ao todo, 106.295 beneficiários no estado tiveram os valores depositados diretamente em conta, sem necessidade de ação judicial.
Outros 108,3 mil paranaenses também aderiram recentemente ao acordo de ressarcimento, o que representa 68% do total de 159,3 mil pessoas aptas a participar do programa no estado.
Ressarcimento nacional ultrapassa R$ 2,1 bilhões
Em nível nacional, o acordo de ressarcimento já soma R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a medida garante agilidade e justiça aos beneficiários.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora, e estamos cumprindo”, afirmou Waller, ressaltando que o acordo abrange também quem ainda aguardava resposta das entidades responsáveis pelos descontos.
Nessa nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os débitos passam a ter direito à adesão imediata ao programa.
Como aderir ao acordo
O processo é gratuito, digital e simples, e pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O beneficiário deve verificar se tem direito e seguir os passos:
-
Contestar o desconto indevido – via aplicativo, Central 135 ou Correios;
-
Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;
-
Sem resposta ou resposta irregular? – o sistema libera automaticamente a opção de adesão;
-
Aderir ao acordo – no aplicativo Meu INSS, acessando “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → marcar “Aceito receber”.
O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas quem já estiver elegível poderá aderir mesmo após essa data.
Quem pode receber
Podem aderir ao acordo:
-
Beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
-
Aqueles que receberam respostas irregulares das entidades (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio);
-
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
-
Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir).
O INSS também confirmou o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Alerta contra golpes
O órgão reforça que não envia links, mensagens ou SMS solicitando dados pessoais.
Toda a comunicação é feita somente pelos canais oficiais:
-
Aplicativo Meu INSS
-
Site gov.br/inss
-
Central 135
-
Agências dos Correios
“O INSS não cobra taxas nem utiliza intermediários. O cidadão deve desconfiar de qualquer contato fora dos canais oficiais”, alertou o instituto em nota.
