O Governo Federal anunciou, nesta semana, a criação do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), com promessa de injetar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras e compra de equipamentos nas áreas de saúde e educação. O programa é voltado a estados, municípios e entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), e pretende aliviar gargalos históricos da rede pública — sobretudo em regiões com baixa cobertura assistencial.
Metade dos recursos será liberada em 2025, e o restante em 2026. As inscrições já estão abertas na plataforma TransfereGov e seguem até 7 de novembro.
Embora o governo destaque a iniciativa como uma oportunidade inédita de financiamento social, a medida também reflete a dificuldade dos entes federados em manter investimentos com recursos próprios, diante da limitação fiscal e da crescente demanda por infraestrutura básica.
Investimento social em meio ao aperto fiscal
O FIIS chega em um momento em que a expansão de políticas públicas esbarra no teto orçamentário e no equilíbrio das contas locais.
Ao oferecer crédito com juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos, o fundo tenta estimular a execução de obras essenciais que ficaram represadas por falta de recursos do Novo PAC — o principal programa de investimentos do governo Lula.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fundo vai permitir que filantrópicas e organizações sociais que atendem o SUS modernizem suas estruturas.
“As entidades nunca tiveram acesso a uma linha de crédito como essa. A medida fortalece a rede pública e a indústria nacional de equipamentos médicos”, disse o ministro.
Apesar da ênfase no aspecto social, o programa não representa um repasse direto de recursos, mas uma operação de crédito que dependerá da capacidade de endividamento dos proponentes — um ponto que preocupa prefeitos de municípios menores, que podem encontrar dificuldades para cumprir as exigências técnicas e fiscais.
Quem pode participar e o que pode ser financiado
Na educação, os financiamentos abrangem obras de construção, ampliação e modernização de escolas, creches e unidades de tempo integral, além da compra de equipamentos, mobiliários e veículos de transporte escolar.
Na saúde, o crédito poderá financiar unidades básicas, hospitais, ambulâncias, equipamentos e veículos sanitários, incluindo barcos e helicópteros para atendimento em áreas isoladas.
Podem apresentar propostas entes com capacidade de pagamento (CAPAG) A, B ou C e entidades conveniadas ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais.
O BNDES será o principal operador financeiro do fundo, com taxas variando entre 8% e 13% ao ano, dependendo da modalidade de contrato e do tipo de operação (direta ou indireta).
“Reedição do PAC por vias de crédito”
Para o economista e professor da UFPR, Cláudio Borges, o FIIS se insere em uma estratégia de “reedição do PAC via crédito, e não via investimento direto”.
“O governo tenta reacelerar a máquina pública sem ampliar gastos diretos, transferindo a responsabilidade de execução para os entes locais. É uma forma de induzir obras sem romper as metas fiscais”, avalia.
Borges ressalta, no entanto, que a adesão pode ser desigual. “Municípios com melhor capacidade fiscal vão conseguir aprovar projetos mais rapidamente. Já os menores podem enfrentar barreiras técnicas e burocráticas”, explica.
Transparência e fiscalização
Após o prazo de inscrições, as propostas serão avaliadas pelos ministérios da Saúde e da Educação, e depois submetidas ao Comitê Gestor do FIIS.
Os projetos selecionados ainda passarão por análise de crédito e garantias junto ao BNDES ou a bancos parceiros.
A previsão é de que os primeiros contratos sejam firmados a partir do primeiro trimestre de 2025, dependendo da tramitação técnica e financeira.
O governo garante que a prioridade será para projetos em regiões com maior déficit de infraestrutura social, mas especialistas defendem que o processo de seleção e execução precisa ser transparente, para evitar repetições de obras paralisadas — um problema recorrente em programas anteriores.
Desafio: transformar crédito em serviço público
Embora o FIIS represente uma injeção bilionária de crédito, o impacto real sobre a população dependerá da capacidade de transformar os financiamentos em serviços efetivos — escolas funcionando, hospitais equipados e equipes contratadas.
Se bem executado, o fundo pode reduzir desigualdades regionais e fortalecer o papel do Estado no atendimento básico.
Por outro lado, se o crédito for mal planejado ou mal aplicado, pode agravar o endividamento de governos locais sem garantir retorno social.
