O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (11) uma chamada pública no valor de R$ 150 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a restauração ecológica de cerca de 137 terras indígenas (TIs). Este é o maior projeto de reflorestamento em TIs já realizado no Brasil e abrangerá a região do Arco da Restauração, uma área crítica de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre.
Representantes das instituições responsáveis pela iniciativa – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – apresentaram o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (11).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a chamada pública se soma a outras ações para transformar o chamado Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, envolvendo não apenas as terras indígenas, mas também diversas comunidades locais e assentamentos. Ela também ressaltou que os esforços em curso para reduzir o desmatamento contribuem para a diminuição das emissões de carbono, o que possibilita a captação de recursos para o Fundo Amazônia.
“Nesses dois anos já reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO2, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação do Fundo Amazônia que dobrou os seus valores, com recursos da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e de outros vários países”, afirmou Marina Silva.
Em abril, o Fundo Amazônia também aprovou seu primeiro auxílio estruturado à saúde dos povos originários: o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões. Com essas novas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas totaliza R$ 467 milhões.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou que as áreas onde o Governo Federal está realizando o processo de desintrusão (remoção de invasores de territórios indígenas) e as que já foram concluídas desde 2010 terão maior prioridade na seleção dos projetos. “Vai ser muito importante a gente chegar agora com esse recurso para apoiar essas áreas e poder ter alguma alternativa tanto de restauração, como de geração de renda, de reflorestamento e de apoio direto às comunidades”, explicou.
O lançamento da iniciativa ocorreu durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), considerado a maior assembleia de povos e organizações indígenas do país, que acontece nesta semana em Brasília. O dia 19 de abril marca o Dia dos Povos Indígenas.
A presidenta da Funai, Joênia Wapichana, considerou a iniciativa uma “grande oportunidade” para os povos indígenas. “A Funai ajudou a verificar a importância dessa oportunidade: nós, aqui, como governo, durante esses dois últimos anos, fizemos parte de de uma ação coletiva para fazer a recuperação de terras indígenas”, declarou.
A terceira chamada da iniciativa Restaura Amazônia destinará R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo a produção agrícola. O objetivo é associar a recuperação da vegetação à geração de renda e à melhoria das condições socioeconômicas das famílias indígenas. O Restaura Amazônia integra o projeto Arco da Restauração, que busca recuperar 6 milhões de hectares de floresta até 2030.
Serão selecionados até 90 projetos com áreas de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões, e com a participação obrigatória de indígenas. Os projetos deverão estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e com os planos de gestão dos territórios, seguindo as normas da Funai.
Os estados contemplados são Acre, Amazonas e Rondônia (macrorregião 1); Mato Grosso e Tocantins (macrorregião 2); e Pará e Maranhão (macrorregião 3). Cada macrorregião receberá cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos destinados aos três parceiros gestores já selecionados: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, enfatizou a prioridade para projetos liderados por indígenas, que receberão maior pontuação na seleção. “É obrigatória a presença de indígenas em todos os proponentes”, frisou.
As inscrições das propostas estarão abertas até o dia 19 de julho. A seleção será realizada por uma comissão composta por representantes do MMA, BNDES, MPI e Funai. O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, com 24 meses para implantação e 24 meses para acompanhamento. O BNDES oferecerá oficinas de capacitação para os interessados.
O projeto Saúde e Território, primeira iniciativa do Fundo Amazônia para apoiar diretamente a saúde indígena, será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, visando fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.
O Saúde e Território também apoiará o monitoramento e a proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, como 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira (SP) e no litoral do Paraná, em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa.
O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva nas áreas mais críticas de desmatamento da Amazônia Legal. Para o Arco da Restauração, o Governo Federal já destinou R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.
A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira de uma série de iniciativas do Restaura Amazônia. Em dezembro de 2024, foi lançada uma iniciativa com foco em unidades de conservação, no valor de R$ 92 milhões. Em março, foi lançado outro edital para assentamentos da reforma agrária, com R$ 138 milhões do Fundo Amazônia.
