A empresa chinesa China Nonferrous Trade (CNT) comprou a Mineração Taboca, que opera na exploração de estanho no Amazonas, por US$ 340 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões). A aquisição foi comunicada ao governo do Amazonas em 26 de novembro e ocorre em uma região onde há uma promissora reserva de urânio, não pertencente à Taboca.
Embora a Taboca explore estanho na mina de Pitinga, a presença de urânio é considerada em quantidades insuficientes para comercialização, conforme a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O urânio, conforme estipulado pela Constituição, é um mineral de monopólio da União, o que significa que não pode ser explorado por empresas privadas, nacionais ou estrangeiras.
Ricardo Gutterres, assessor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, afirmou que a mina é exclusivamente de estanho e que qualquer mineral nuclear detectado está em níveis baixos e sem valor comercial. Ele ressaltou que a negociação entre a CNT e a Minsur, controladora da Taboca, não envolve a venda de reservas de urânio.
Aquilino Senra, professor do Programa de Energia Nuclear da Coppe/UFRJ, destacou que a única mina de urânio em operação no Brasil está localizada em Caetité, na Bahia. Ele acrescentou que Pitinga possui uma grande reserva geológica de urânio, estimada em 150 mil toneladas, o que é o dobro da quantidade existente em Caetité. No entanto, a exploração do urânio na região deve ser acompanhada pelos órgãos reguladores.
De acordo com Gutterres, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por avaliar o potencial da atividade de mineração de urânio. A CNEN é encarregada do licenciamento em termos de proteção radiológica. Até o momento, a INB não iniciou consultas ou processos de licenciamento para a obtenção de urânio na área.
Em nota, a INB afirmou que nenhuma venda de mina de urânio foi realizada na região e que a pesquisa, exploração e comercialização de minérios nucleares são de sua competência. Senra acrescentou que a legislação exige que quando minerais nucleares são identificados em minas não originalmente destinadas a isso, a ANM, a CNEN e a INB devem ser notificadas para avaliação. A exploração desses materiais deve ser realizada em consórcio com o governo federal, devido ao monopólio legal.
