Curitiba (PR) – A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 736/2025, que reformula a cobrança de custas judiciais no Paraná. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido de parlamentares da base do governo.
Na semana passada, Ana Júlia já havia solicitado vistas na CCJ, apontando “problemas graves” no texto. Segundo a parlamentar, há dois pontos centrais de questionamento. O primeiro é a possibilidade de o TJPR reajustar valores por ato administrativo, sem apreciação da Assembleia Legislativa. Para ela, a medida “enfraquece o controle democrático sobre aumentos que afetam diretamente a população”.
O segundo ponto, afirma, é o “aumento exorbitante” de diversas taxas. “O que antes custava R$ 60,00 pode chegar a R$ 400,00 ou R$ 500,00. Estamos falando de reajustes de mais de 1.000%, sem que o Tribunal apresente uma justificativa plausível para tanto, já que não há déficit – pelo contrário, há superávit de mais de meio bilhão”, disse.
A deputada lembrou que o último reajuste ocorreu em 2023 e argumentou que elevações dessa magnitude “dificultam o acesso à Justiça”. Ela também avaliou positivamente a retirada de pauta: “Ficamos felizes com a compreensão de que o projeto precisa ser alterado. Agora esperamos que, quando voltar à CCJ, traga também ajustes nos valores, para que não se torne um obstáculo ao direito constitucional de acesso à Justiça.”
Conforme a agenda legislativa, o projeto deve retornar à análise da CCJ na próxima terça-feira (30), após diálogo entre a liderança do governo e o TJPR.
